Reforma tributária é debatida no Congresso Mineiro de Municípios

Sob o tema Governança, Sustentabilidade e Inovação na Gestão Pública, o primeiro dia do 38⁰ Congresso Mineiro de Municípios, que teve início nesta terça-feira (9) no Expominas, região Oeste de Belo Horizonte, foi marcado por uma série de agendas que visam à capacitação dos gestores públicos de Minas Gerais.

A reforma tributária e os impactos nas cidades brasileiras foram temas centrais das apresentações na primeira etapa do evento promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM).

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou do painel sobre o tema, revelou que os municípios só vão apoiar a reforma se o pleito da entidade for atendido.

“Não estamos falando sobre a reforma da renda ou patrimônio. Estamos falando sobre consumo. A reforma tributária só vai ocorrer se o movimento municipalista apoiá-la. E só vamos apoiar se as 12 propostas forem atendidas”, adiantou em coletiva de imprensa.

Primeiramente, vale dizer que alguns pontos são considerados inegociáveis para a CNM. Entre eles, colocar a cobrança da tributação no destino, por exemplo. Há também: manter a autonomia dos municípios; evitar perdas aos municípios; compartilhamento de todas as receitas; maior participação dos municípios no bolo tributário; fortalecimento dos Impostos sobre o Patrimônio; bem como Paridade de representação, entre outras.

“Ainda estamos no escuro. Mas não dá para continuar uma cidade como São Paulo, por exemplo, abocanhando 26% da arrecadação de ISS com 6% da população brasileira. Mais de um quarto de toda a arrecadação”, reclamou.

O assunto também foi destaque durante a solenidade de abertura do Congresso, que contou com a presença de importantes autoridades mineiras e nacionais.

ISS é preocupação dos municípios na reforma tributária

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Marcos Vinicius da Silva Bizarro (sem partido) enalteceu a atuação da Confederação Nacional. Ele citou a abordagem do primeiro painel do dia. E também falou da importância de se debater esse e outros assuntos com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Nacional), que estiveram presentes à solenidade.

“A reforma tributária é importante para todos os municípios e precisa ser elaborada com muito cuidado. Não é uma receita de bolo, que pode chegar em tantos dias e tantas horas e vamos ter o resultado. A gente tem que discutir muito, porque é um impacto muito grande e pode acontecer no dia a dia do cidadão”, afirmou.

Bizarro defendeu, sobretudo, que os municípios participem das discussões sobre a reforma. E admitiu que a maior preocupação dos municípios mineiros diz respeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

“Há municípios hoje que basicamente vivem de ISS. Toda vez que apertamos o relator da reforma e falamos disso, a resposta é que em caso de problema, tem o fundo e possibilidade de compensação. A gente não cai mais nessa história, porque lá atrás na Lei Kandir ia ter o fundo, ia ter uma compensação, e nada aconteceu. Por isso, não podemos sair nessa premissa que, se acontecer algo errado, vai ter fundo, vai ter compensação”, criticou.

Congresso chega à 38ª edição

Esta é a 38ª edição do Congresso Mineiro de Municípios. Em uma correalização entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o evento se estende até hoje (10).

Ao todo serão mais de 300 palestras abordando o dia a dia de gestores e servidores da gestão pública. Assistência social, captação de recursos, contábil, controle interno, convênios, cultura e turismo e desenvolvimento econômico, estão entre os temas. Direitos humanos, economia, educação, esportes, governança, temas jurídicos, meio ambiente e saúde também estão sendo contemplados.

O presidente da AMM também falou sobre o trabalho que vem realizando à frente da entidade e sobre a grandeza da entidade e a importância do movimento municipalista do Estado. “Saímos de cerca de 300 associados em 2018 para mais de 800 atualmente. A grandeza do Congresso mostra a importância dos municípios de Minas Gerais”, resumiu.

Ainda durante a solenidade de abertura do evento, a AMM assinou alguns convênios de cooperação para o desenvolvimento por meio da inovação na gestão das cidades mineiras. Um deles foi com o Sebrae Minas. O presidente Marcelo Souza e Silva ressaltou que a parceria vai permitir uma atuação conjunta das entidades.

“O termo vai nos permitir atuar nos municípios colaborando para uma gestão mais eficiente, com inovação e modernidade. A intenção é que a iniciativa retorne em produção e desenvolvimento econômico para os municípios e para o Estado”, afirmou.

Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) assinaram com a AMM os demais acordos.

Ministros marcam presença na abertura do evento

Além disso, ainda durante a abertura do evento, os ministros falaram sobre as atuações de seus ministérios. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, abordou, especialmente, as áreas de mineração e energia. Silveira também citou a chegada de investimentos ao Vale do Jequitinhonha e classificou a região como Vale das oportunidades.

“Estamos mergulhados nesses projetos. São empresas do mundo inteiro investindo bilhões de reais na região e na exploração do lítio, possibilitando a geração de emprego, renda, desenvolvimento tecnológico e socioambiental para a região”, destacou.

Silveira também citou o trabalho realizado para transformar o País em referência mundial na transição energética. “O MME trata a transição energética com uma visão global e integrada entre as áreas de mineração, de eletricidade e de combustíveis. Temos trabalhado todas essas agendas pautadas na responsabilidade social, ambiental e segurança jurídica, visando sempre geração de emprego e renda para nossa população”, disse.

Por fim, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reafirmou o compromisso da pasta no trabalho conjunto com prefeitos de todo o País. “Estamos em uma força-tarefa para honrar os compromissos do esforço com os municípios brasileiros. A máxima desse Congresso é governança, sustentabilidade e inovação. A constância na governança deve ser de todos nós. Estamos à disposição de todos os municípios do País “, garantiu.