Falta de clareza nas regras desafia indústrias mineiras na reforma tributária

O processo da reforma tributária se iniciou em 2023 com a aprovação do texto e a sua implantação começou no dia 1º de janeiro. As empresas têm até 2033 para fazer a transição completa para o novo regime fiscal brasileiro.

A promessa é de que a reforma simplifique e reduza a carga tributária nacional, uma das maiores do mundo. Só que, por enquanto, o processo ainda gera dúvidas, incertezas e preocupações no segmento industrial mineiro e brasileiro.

De acordo com a Sondagem Especial sobre Reforma Tributária, elaborada pela Gerência de Economia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o levantamento ouviu 125 indústrias dos segmentos extrativo e de transformação entre os dias 1º e 12 de junho de 2026.

Segundo a pesquisa, 93,6% das empresas já iniciaram algum processo de adaptação. Desse total, 14,9% concluíram as adequações e 50,5% estão em estágio avançado, com prazo definido para conclusão. Outros 28,2% ainda se encontram em estágio inicial.

As mudanças atingem diferentes áreas das empresas, principalmente processos tributários, contábeis e fiscais, citados por 70,2%, além da formação de preços, com 59,6%, e dos sistemas de gestão e planejamento de recursos empresariais (ERP), com 49,4%.

Nível de conhecimento

Apesar da mobilização, o conhecimento sobre as novas regras ainda está em consolidação. Para 46% das empresas, o nível de conhecimento sobre a reforma é moderado, enquanto 29,7% o classificam como elevado ou muito elevado.

Entre os principais obstáculos enfrentados estão a falta de clareza nas regulamentações, apontada por 41,9%, e a dificuldade de planejamento diante de mudanças ainda em consolidação, mencionada por 31,5%.

Confuso para todos

Segundo o analista de pesquisas econômicas da Fiemg, Arthur Augusto Dias, ainda há muitas informações conflitantes, que geram dúvidas e confusão sobre como proceder. E isso ocorre em empresas de vários portes e naturezas fiscais distintas.

“Uma indústria grande já sabia que o processo seria complicado. Provavelmente, quando saiu a lei complementar em 2025, ela juntou três, quatro, cinco analistas e disse: ‘Vocês vão sentar aqui e só saem quando entenderem 100% do regulamento.’ Ou seja, tem uma equipe dedicada que interpretou as leis e fez um planejamento para se adaptar”, disse.

“Já as indústrias de médio e pequeno porte provavelmente não conseguem destacar alguém só para estudar o regulamento. Muitas vezes dependem de um contador terceirizado, que não conhece o dia a dia da empresa e não sabe apurar o imposto dela. Ele pega a lei complementar, disponível na internet para todo mundo, tenta ler e não entende nada”, completou Dias.

Casos e casos

A “pergunta de um milhão de reais” da reforma tributária brasileira é bem direta, mas exige um exercício de compreensão para não deixar passar nada: por que o governo federal cria uma regra geral para todas as empresas e se esquece que, dentro do sistema tributário brasileiro, existem milhares de exceções e de casos específicos?

“A empresa grande tem uma equipe dedicada. O pequeno e o médio ficam perdidos. Às vezes ligam para o contador, que responde: ‘Eu só sei o caso geral. Esse caso específico é seu, você paga mais e chama um amigo meu que é mais especializado, porque eu não vou saber te ajudar’. Então, há falta de clareza nas regulamentações, principalmente para as indústrias que não têm uma equipe dedicada a estudá-las”, comentou o analista de pesquisas econômicas da Fiemg.

Dias também destacou que há a dificuldade de planejamento diante das mudanças em consolidação da reforma. O governo, ao redigir a lei, segundo o analista, “não consegue colocar todos os casos do Brasil em 300 páginas, que é mais ou menos o tamanho da lei complementar”.

“Muitos casos específicos vão bater no governo e ele terá que explicar o caso ou reconhecer que não pensou nisso e precisa pensar. Esse é o principal ponto: a principal dificuldade é entender o que tem que fazer”, ressaltou o analista.