Desalfandegamento do porto-seco de Juiz de Fora preocupa região, que teme prejuízos e perda de atratividade

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Regional Zona da Mata manifesta preocupação com os impactos do desalfandegamento do porto-seco de Juiz de Fora sobre a indústria, o comércio exterior e a economia da região. O entendimento é de que o terminal integra a infraestrutura logística do município há décadas e desempenha papel relevante para as empresas que dependem de suas operações.

Os custos da transferência das cargas são do importador ou exportador | Foto: Reprodução Multiterminais

O Diário do Comércio mostrou nesta quarta-feira (28) que o porto-seco não poderá receber novas cargas a partir de 3 de novembro, conforme ato da Receita Federal. O contrato de permissão do terminal se encerrou em 2017 e, desde então, a Multiterminais Alfandegados do Brasil tem operado mediante decisões da Justiça. O órgão tentou realizar nova licitação neste ano, mas não conseguiu. Segundo informou à reportagem, o edital foi suspenso para adequações e está previsto para ser republicado na primeira quinzena de novembro.

Inaugurado em 1997, o porto-seco de Juiz de Fora representa, em termos de volume de carga (peso), cerca de 29% dos desembaraços aduaneiros realizados em Minas Gerais, com base nos dados das operações de 2020 a 2024, de acordo com o último edital de licitação.

Para a presidente da Fiemg Regional Zona da Mata, Mariângela Miranda Marcon, o desalfandegamento do porto-seco não pode ser tratado como um assunto meramente administrativo ou isolado, porque envolve competitividade industrial, geração de empregos e desenvolvimento regional. Ela afirma que é fundamental buscar, com urgência, alternativas que minimizem os possíveis prejuízos às empresas e preservem a capacidade logística de Juiz de Fora, respeitando as decisões judiciais e a legislação vigente.

Conforme a presidente, uma mudança dessa natureza exige atenção imediata, pois as empresas precisam de previsibilidade, custos competitivos e segurança para cumprir seus compromissos comerciais. Mariângela Miranda Marcon ressalta que as empresas que utilizam o terminal poderão precisar redirecionar suas operações para outros recintos alfandegados e que isso poderá acarretar aumento dos custos de transporte e armazenagem, além de atrasos e despesas administrativas adicionais.

Ela acrescenta que a infraestrutura logística é um dos fatores considerados pelas empresas na decisão de investir e que a perda de eficiência e previsibilidade nas operações de comércio exterior pode comprometer a atratividade de Juiz de Fora para novos empreendimentos industriais e logísticos.

“Embora ainda seja necessário dimensionar os efeitos dessa medida com base em dados concretos das empresas afetadas, considero que existe um risco real de perda de investimentos, o que exige atenção e mobilização das instituições envolvidas”, diz.

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Competitividade do terminal também é desafio

A Fiemg Regional Zona da Mata avalia que a discussão sobre o porto-seco precisa ser analisada sob duas perspectivas. A primeira diz respeito à situação jurídica da empresa que administra o terminal e à necessidade de regularização da concessão por meio de nova licitação. A segunda é a competitividade econômica das operações realizadas no município.

Informações preliminares recebidas pela presidente apontam que muitas empresas optam por realizar o desembaraço aduaneiro em outros estados, especialmente em portos marítimos, por encontrarem custos operacionais mais vantajosos.

Há também situações em que empresas mineiras beneficiárias de regimes especiais de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) buscam autorização para desembaraçar suas mercadorias fora de Minas Gerais, quando demonstram que a operação no Estado representa um custo significativamente maior.

Para Mariângela Miranda Marcon, essa realidade mostra que o desafio não se limita à continuidade da operação do terminal. Ela analisa que é preciso também avaliar as condições que permitam ao porto-seco de Juiz de Fora competir economicamente e atender às necessidades das empresas da Zona da Mata.

“Por outro lado, a manutenção dessa estrutura é estratégica para a região. A proximidade, a redução de deslocamentos e o suporte operacional podem representar vantagens importantes, sobretudo para empresas de menor porte”, pondera.