Sebrae questiona a MP da Abram

12 de setembro de 2018 às 0h05

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Afif anuncia mandado de segurança para suspender remanejamento de verba do Sebrae - Foto: José Cruz/Abr

Brasília – O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, disse ontem que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) que retirou R$ 200 milhões do orçamento da entidade para criar a Agência Brasileira de Museus (Abram).

Segundo ele, será apresentado um mandado de segurança na tentativa de suspender o remanejamento de 6% dos recursos, antes destinados ao Sebrae, para a Abram. A alegação é que entidade terá prejuízos com a iniciativa.

A nova agência, que substituirá o atual Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), será responsável por coordenar a reconstrução do Museu Nacional, destruído em um incêndio no Rio de Janeiro há oito dias. Além disso, a Abram gerenciará os 27 museus que hoje estão sob os cuidados do Ibram.

Afif Domingos afirmou também que analisa a possibilidade de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. O assunto será tema de reunião marcada para hoje. Ele buscará apoio de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Não somos contra a busca de soluções para os problemas dos museus, mas tem que ter mais gente envolvida. Podemos cooperar, mas pagar sozinhos está conta é desvio de finalidade”, disse, informando que o recurso deve ser apresentado até amanhã no Supremo.

De acordo com dados do Sebrae, os 6% vão gerar perda anual de 608 mil atendimentos feitos a projetos de pequenos e médios negócios, o equivalente ao destinado ao Norte do País. Em sua defesa, o órgão lembrou que foram esses pequenos e médios empreendimentos que responderam por mais de 90% dos empregos com carteiras assinadas no país no primeiro semestre de 2018.

“Os recursos do Sebrae são oriundos de contribuições de domínio econômico”, afirmou Afif. De acordo com ele, não há definição na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para investimentos em museus.

Pela medida provisória assinada na última segunda-feira (10) pelo presidente Michel Temer, R$ 200 milhões do orçamento reservado ao Sebrae serão repassados para a Abram, responsável pela gestão de 27 museus. A Abram também vai assumir a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no começo do mês.

Afif Domingos afirmou que levará a questão ao Congresso. Porém, Senado e Câmara estão em período eleitoral. Para o governo, a Abram tem o mesmo perfil de serviço social do Sebrae e, por isso, teria a mesma rubrica pagadora.

“Os recursos do Sebrae são oriundos de uma contribuição de domínio econômico, cuja finalidade de aplicação está no artigo 170 da Constituição Federal”, afirmou o presidente do Sebrae. “A exploração de museus está fora desta finalidade e não podemos pagar a conta sozinho”, acrescentou Afif, explicando que foi surpreendido com a informação de que a verba seria retirada do Sebrae.

Alternativa – Ao ser informado sobre a edição da MP, na segunda, Afif disse que ofereceu uma contraproposta ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que envolvia ações para cultura e turismo, mas sem repasse direto de recursos. A ideia, no entanto, foi recusada.
.A entidade chegou a sugerir como alternativa o investimento de R$ 100 milhões no setor, por meio de projetos de economia criativa com a finalidade de atender às micro e pequenas empresas e de melhoria da gestão em museus, acordo semelhante ao feito, recentemente, com o Ministério do Turismo.

Segundo a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, os recursos retirados do Sebrae podem causar grave prejuízo à instituição e aos pequenos negócios. “Representa a diminuição de 608,6 mil atendimentos no Sebrae. Seria como excluir o Norte da atuação da instituição. É como se toda a região ficasse sem atendimento de uma hora para outra”, afirmou a diretora, ressaltando que são os pequenos negócios que seguram o emprego no Brasil. “Eles responderam por 93% dos empregos com carteira assinada no primeiro semestre”, ressaltou.

“A MP gera uma insegurança institucional e nos preocupa, pois temos acordos e metas a cumprir. O déficit público nunca vai caber no orçamento do Sebrae”, acrescentou o diretor de Administração e Finanças, Vinicius Lages.

Afif ressaltou que a recuperação dos museus é uma causa importante, devido à situação atual de alguns deles, mas que os recursos do Sebrae não são para essa finalidade. “Todos são solidários com o que aconteceu, mas só quem deu o dinheiro foram os pequenos negócios, únicos a terem a verba cortada”, disse o presidente do Sebrae.

Na última segunda-feira, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu o remanejamento de recursos e disse que o governo “optou por usar recurso público para que se faça reforma estrutural nos museus” e “optou por usar recursos de forma mais eficiente”. “Avaliamos que o recurso que resta ao Sistema S é suficiente”, disse ao ser questionado se o Sebrae perderia com a medida. (ABr/ASN/AE)

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