Relatório aponta que 72% das cidades de Minas estão sem transporte coletivo; entenda o cenário

Mais de sete em cada dez municípios mineiros não oferecem transporte público coletivo à população segundo o Relatório de Monitoramento da Mobilidade Urbana – Ano Base 2024, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Para o órgão mineiro, os dados evidenciam um cenário de fragilidade estrutural na mobilidade urbana do Estado, marcado também pela ausência de planejamento: entre os municípios obrigados por lei a elaborar um Plano de Mobilidade Urbana, 40,7% ainda não concluíram o documento.

O estudo foi feito em parceria com o Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Observatório de Políticas Públicas Sustentáveis, e utiliza dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referentes a 2024. A análise considera cinco dimensões da mobilidade urbana: segurança viária, acessibilidade, transporte coletivo, sustentabilidade e governança.

O diagnóstico aponta que os dois piores desempenhos estão justamente nos pilares considerados estruturantes para a formulação das políticas públicas. Governança e planejamento receberam apenas 12,2 pontos, em uma escala de zero a cem, enquanto o sistema de transporte coletivo alcançou 35,8 pontos, ambos classificados na faixa crítica do levantamento.

Transporte coletivo restrito

Conforme o relatório, apenas 214 dos 769 municípios analisados informaram possuir transporte público coletivo. Isso significa que 72,2% das cidades mineiras, 555 municípios, não oferecem esse tipo de serviço.

Mesmo entre as cidades que contam com transporte coletivo, o monitoramento identificou falhas na gestão dos contratos. Pouco mais da metade (50,9%) não estabelece metas de qualidade e desempenho para o serviço. Além disso, quando essas metas deixam de ser cumpridas, 81,6% dos municípios informaram não aplicar as penalidades previstas contratualmente.

Outro indicador considerado preocupante é a ausência de mecanismos para avaliar a percepção dos usuários. Em quase 80% dos municípios com transporte coletivo, não houve realização de pesquisa de satisfação em 2024. O levantamento destaca que essa deficiência reduz a capacidade das administrações municipais de monitorar a qualidade do serviço e promover melhorias.

Embora 63,8% dos municípios que responderam sobre o cumprimento das metas afirmem atender aos indicadores estabelecidos, o próprio TCE-MG ressalta que esse resultado representa apenas um grupo restrito de cidades que possuem metas formalizadas, não refletindo a realidade predominante no Estado.

Planejamento é principal gargalo

O levantamento também mostra que a ausência de planejamento compromete a implementação de políticas integradas de mobilidade. Apenas 12,2% dos municípios possuem Plano de Mobilidade Urbana concluído. Outros 40,7% permanecem sem o documento, apesar da obrigatoriedade legal, enquanto 47,1% não se enquadram nas exigências da legislação.

De acordo com o relatório, a inexistência do plano faz com que iniciativas voltadas ao transporte coletivo, à acessibilidade e à segurança viária sejam executadas de forma isolada, dificultando a coordenação das políticas públicas e o acesso a recursos federais destinados ao setor.

Na avaliação consolidada do TCE-MG, nenhum dos cinco eixos analisados atingiu o nível considerado ideal de maturidade institucional. O documento conclui que, embora Minas apresente avanços pontuais em áreas como segurança viária, acessibilidade e mobilidade sustentável, a falta de planejamento e de governança impede que essas iniciativas sejam ampliadas de forma coordenada em todo o Estado.

Recomendações

Como forma de enfrentar o cenário, o relatório recomenda que a elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana seja tratada como prioridade pelos municípios. O documento também sugere ampliar a cooperação técnica entre prefeituras e universidades, fortalecer consórcios intermunicipais, desenvolver novos modelos de financiamento do transporte coletivo e adotar experiências já implementadas em cidades mineiras, como os programas de tarifa zero em Ibirité e Mariana.