TRF-1 libera entrada de venezuelanos no Brasil

8 de agosto de 2018 às 0h00

Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou ontem decisão judicial que proibia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil, informou a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do recurso acatado. O vice-presidente do TRF-1, desembargador Kassio Marques, suspendeu parte da liminar concedida no fim de semana pelo juiz Helder Barreto, que havia determinado o fechamento da fronteira para a entrada de venezuelanos. Na decisão, o desembargador reconhece “grave violação às ordens pública e jurídica” apontada pela AGU. Para ele, suspender a entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que resultou na concessão da liminar. Para o magistrado, MPF e DPU buscavam ampliar o acesso dos imigrantes venezuelanos aos serviços públicos, “o que, por óbvio, não é compatível com a ideia de lhes impedir até mesmo o ingresso no território nacional”, afirmou. “Para além de se apresentar fora do pedido, esse ponto da decisão encerra verdadeira contradição lógica e, só por essa razão, autorizaria a sua cassação”, afirmou o desembargador, ao suspender os efeitos da liminar quanto à “suspensão da admissão e do ingresso, no Brasil, de imigrantes venezuelanos”. A AGU havia alegado no recurso que o fechamento da fronteira poderia agravar ainda mais o fluxo migratório, uma vez que a “mera proibição formal” não impedirá o ingresso de refugiados, já que a fronteira entre Brasil e Venezuela é seca e extensa. Asilo – O juiz Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, tinha determinado no domingo (5) a suspensão da entrada de venezuelanos no País até que o estado de Roraima pudesse criar condições “humanitárias” para receber o fluxo desordenado de imigrantes. A Polícia Federal informou ontem que não chegou a fechar a fronteira, mas que adotou as “medidas administrativas necessárias” para cumprir a decisão do magistrado após ser notificada na segunda-feira (6). “Tais medidas foram prontamente suspensas, na manhã de hoje (ontem), após nova deliberação judicial por parte do Tribunal Regional Federal da 1° Região, restabelecendo a normalidade do fluxo imigratório aos cidadãos venezuelanos”, disse a PF em nota. Um funcionário do governo de Roraima afirmou que, apesar de a PF não ter fechado a fronteira, agentes impediram temporariamente a entrada de imigrantes venezuelanos. Ao longo dos três últimos anos, dezenas de milhares de venezuelanos que fogem da crise econômica e política em seu país chegaram a Roraima, sobrecarregando os serviços sociais e causando uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição. Acnur – Seguindo recomendações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), a Força Aérea Brasileira (FAB) começou a transportar imigrantes venezuelanos de Roraima para reassentamento em outras partes do Brasil. O Acnur saudou ontem a decisão do TRF de derrubar o veto à entrada de venezuelanos no Brasil. Cerca de 33.000 venezuelanos pediram asilo no Brasil até 30 de abril, e outros 25.000 entraram no País por outros meios, incluindo com vistos humanitários, de trabalho e de imigração, de acordo com o porta-voz do Acnur em Genebra, William Spindler. “Em 2018, o número de pessoas da Venezuela em busca de asilo já é maior do que em todo o ano de 2017”, disse. Até agora, cerca de 820 venezuelanos foram retirados de Boa Vista pela FAB. Mas autoridades de Roraima dizem que mais de 500 venezuelanos entram no Brasil por dia, em média, e muitos ficam no estado por não terem condições financeiras de seguir adiante.

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