UE votará proposta de contestação judicial sobre acordo com Mercosul

Os parlamentares da União Europeia votarão nesta quarta-feira uma proposta para contestar o acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul no tribunal superior do bloco, uma medida que poderá atrasar o acordo em dois anos e potencialmente inviabilizá-lo.

Crédito: Reprodução

A UE assinou no sábado o maior acordo comercial de sua história com o bloco da América do Sul. O acordo agora precisa ser aprovado antes de entrar em vigor.

Os opositores, liderados pela França – o maior produtor agrícola da UE – afirmam que o acordo aumentará drasticamente as importações de carne bovina, açúcar e aves baratas, prejudicando os agricultores nacionais que realizaram repetidos protestos.

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Contestação judicial

Um grupo de 144 legisladores apresentou uma contestação judicial solicitando ao Tribunal de Justiça da UE que se pronuncie sobre se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação total por todos os Estados-Membros e se as suas disposições restringem a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de saúde dos consumidores. Normalmente, o tribunal demora cerca de dois anos a emitir tais pareceres.

Se o caso for encaminhado ao tribunal, a UE ainda poderá aplicar o acordo provisoriamente, enquanto se aguarda a decisão e a aprovação do Parlamento. Mas isso pode ser politicamente difícil, dada a provável reação negativa, e o Parlamento Europeu manteria o poder de anulá-lo posteriormente.

Os apoiadores do acordo, incluindo a Alemanha e a Espanha, apontam para a ruptura do comércio global pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Eles argumentam que o acordo é essencial para compensar as perdas comerciais causadas pelas tarifas dos EUA e para reduzir a dependência da China, garantindo o acesso a minerais essenciais. Eles também alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após anos de negociações.

Conteúdo distribuído por Reuters