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Distrito Federal é a unidade da Federação com o maior IDH e, segundo relatório da IFI, diferenças de arrecadação locais agravam desigualdades - Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Brasília – Os investimentos federais previstos na proposta de Orçamento Geral da União em 2019 cairão para o menor nível desde 2006, revelou a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado. A proposta enviada pelo Executivo no fim de agosto reserva R$ 27 bilhões para esse tipo de despesa, valor 71% inferior aos R$ 92 bilhões reservados no Orçamento de 2013, ano em que os investimentos bateram recorde.

Os investimentos englobam as obras públicas e a compra de equipamentos. Em relação aos valores executados (efetivamente gastos), o Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado pela IFI estima que, pelos dados realizados até agosto, é possível que os investimentos encerrem 2018 com leve crescimento em relação a 2017. Mesmo assim, destacou a IFI, o valor deve corresponder a cerca de 50% da média alcançada entre 2010 e 2014.

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A IFI não considerou os investimentos das estatais, apenas os do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Em termos de valores reservados no Orçamento, os investimentos federais (sem as estatais federais) bateram recorde em 2013, com R$ 92 bilhões previstos. Em relação ao montante executado, o recorde correspondeu a 2014, quando foram gastos R$ 73 bilhões. Todos os valores foram corrigidos para preços de julho de 2018 para descontar a inflação do período.

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Desigualdades regionais – O relatório da Instituição Fiscal Independente também revelou que as diferenças de arrecadação entre os governos locais agravam as desigualdades regionais. No último relatório, o órgão destacou as disparidades na capacidade de os governos regionais financiarem as políticas públicas.

De acordo com o documento, o Maranhão, que tem o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País, dispunha de R$ 3.357 por habitante em 2016, o montante mais baixo do Brasil. O valor representa um terço dos R$ 9.965,59 que o Distrito Federal, unidade da Federação (UF) com IDH mais alto, tinha à disposição para cada cidadão no mesmo ano.

O cálculo somou a arrecadação própria das unidades da Federação, de cada município dentro de um estado e as transferências da União para estados e municípios, divididos pelo total de habitantes em cada UF. De acordo com a IFI, a distribuição das receitas está desigual porque as transferências da União – por meio dos fundos de participação dos estados, dos municípios e dos fundos constitucionais – são insuficientes para cobrir as desigualdades iniciais da arrecadação própria de cada ente.

“A combinação entre elevada desigualdade inicial na arrecadação própria de cada ente e o impacto redistributivo limitado das transferências resulta na persistência de uma distribuição das receitas disponíveis bastante desigual. A correlação positiva entre receitas disponíveis e IDH se mantém mesmo após as transferências redistributivas, assim como a coexistência de unidades de governo com receitas disponíveis per capita bastante distintas entre si”, destacou o relatório. (ABr)

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