Corte de Apelação da Inglaterra autoriza Comitê de Clientes a recorrer sobre troca de escritórios no caso Mariana

A permissão não afeta o andamento do processo contra a BHP, mas abre uma nova etapa da disputa entre as bancas PGMBM e BGI
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A Corte de Apelação da Inglaterra autorizou, nesta terça-feira (17), o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana a recorrer de uma decisão da Alta Corte que impediu a substituição do escritório de advogados responsável pela ação contra a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A disputa envolve a banca britânica PGMBM (anteriormente chamada Pogust Goodhead) e a norte-americana Bailey Glasser International (BGI).

Corte de Apelação da Inglaterra autoriza Comitê de Clientes a recorrer sobre troca de escritórios no caso Mariana
Foto: Divulgação / Pogust Goodhead

Diferentemente do que ocorre, em regra, no Brasil, no sistema inglês a parte precisa obter permissão judicial prévia para apelar, o que não significa uma reversão da decisão da Alta Corte. O mérito do recurso ainda será analisado em data a ser definida posteriormente. Na audiência, três questões serão examinadas:

  • se os representantes processuais de cerca de 47,5 mil requerentes que não podem conduzir o processo pessoalmente tinham poderes para trocar de escritório de advocacia em nome deles;
  • se o Comitê, criado pelos próprios contratos dos requerentes para administrar coletivamente aproximadamente 442 mil pedidos, podia exercer o direito dos requerentes de rescindir o contrato com o PGMBM;
  • e se o Comitê podia contratar o BGI como novo escritório.

A decisão da Corte de Apelação não afeta o andamento do processo contra a mineradora, que foi responsabilizada pela tragédia em novembro de 2025. A próxima fase do julgamento, que definirá o nexo causal e o valor das indenizações, está prevista para começar em abril de 2027 e deve durar cerca de 22 semanas. No entanto, abre uma nova etapa da disputa entre as bancas pela representação dos atingidos.

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O imbróglio, que se arrasta pelo menos desde agosto, teve início quando o Comitê decidiu trocar o PGMBM pelo BGI. Em outubro, a justiça inglesa determinou que o Comitê, nos termos dos contratos firmados entre os autores da ação e os advogados do PGMBM, não tem autoridade para encerrar a contratação do escritório e nomear novos representantes jurídicos. No mesmo mês, o Comitê apresentou o pedido de autorização para recorrer.

Os argumentos do Comitê

O Comitê de Clientes sustenta que os contratos lhe conferem autoridade para agir em nome dos requerentes, na qualidade de mandatário. Argumenta que, nos termos da decisão da Alta Corte, centenas de milhares de atingidos ficariam sem nenhuma forma prática de trocar de advogados, mesmo quando o órgão criado para representá-los considera que houve falhas graves por parte do PGMBM e que há bons motivos para trocar de escritório.

O presidente do Comitê, Marcelo Krenak, disse em comunicado divulgado em outubro pelo escritório Humphries Kerstetter, que presta representação jurídica independente para o Comitê, que a decisão de trocar o PGMBM não foi tomada de uma hora para outra.

“Nossa confiança no escritório foi sendo abalada por uma série de acontecimentos desde 2025”, afirmou, citando, por exemplo, influência de terceiros sobre decisões, falta de transparência sobre negociações e estudos e demissão/suspensão de advogados na banca.

PGMBM manifesta preocupação com calendário do julgamento

Em nota, o PGMBM afirmou que a decisão da Corte de Apelação de autorizar o Comitê de Clientes a recorrer é uma etapa processual. Também disse que três membros do Comitê se posicionaram contra apelar e reiteraram que querem continuar sendo representados pelo escritório. A banca ainda manifestou preocupação com o calendário do julgamento, reforçando que rejeita tentativas de atraso ou comprometimento do cronograma.

“As disputas sobre a representação dos atingidos não podem se tornar mais um obstáculo à Justiça. Qualquer novo atraso prolongaria ainda mais a espera dos atingidos por indenizações justas, e a incerteza gerada pode acabar beneficiando os réus, em vez de as pessoas que já esperam há onze anos por justiça”, pontuou.

Sobre o autor

Thyago Henrique

Repórter do Diário do Comércio desde 2022. Jornalista pela Una, eleito entre os 100 mais admirados da imprensa de Economia, Negócios e Finanças (2024) e 3º lugar no Prêmio Riquezas dos Vales (2025)


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