Justiça inglesa decidirá disputa de escritórios de advocacia na representação do caso Mariana

A Justiça inglesa decidirá a disputa envolvendo os escritórios de advocacia Pogust Goodhead e Bailey Glasser International (BGI) no caso Mariana. O imbróglio surgiu após o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana decidir destituir o Pogust da representação no Reino Unido contra a mineradora BHP e indicar o Bailey para a condução do processo em nome de milhares de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

Na última sexta-feira (4), o Tribunal Superior da Inglaterra e do País de Gales emitiu diretrizes relacionadas à disputa, determinando que os escritórios apresentem suas posições e indiquem, até a quinta-feira (10), os pontos sobre os quais há acordo e as questões que permanecem em disputa. As respostas serão analisadas na sexta-feira (11), o que não significa necessariamente que haverá uma decisão definitiva nesta data.

Em nota divulgada nesta terça-feira (8), o Pogust afirmou que as diretrizes deixam claro que não houve transferência da representação de um escritório para outro e que continua sendo o escritório oficialmente constituído para representar o conjunto mais amplo de autores da ação perante a Justiça inglesa. “A controvérsia sobre uma eventual mudança de representação ainda deverá ser decidida pelo Tribunal”, informa.

No comunicado, o Pogust reitera sua posição de que o Comitê de Clientes não tem autoridade para, por decisão própria, transferir a representação jurídica de milhares de pessoas que possuem contratos individuais com o escritório. Também pontua que, por essa razão, apresentou pedido ao Tribunal para que seja resolvida a questão jurídica. Para o escritório, cada cliente tem o direito de decidir quem deseja que o represente.

Segundo o Pogust, uma mudança de representação nesta fase do processo no Reino Unido não é uma simples questão administrativa. “Ela pode produzir consequências contratuais, processuais e financeiras relevantes, incluindo questões relacionadas ao seguro contra o risco de condenação em custas (ATE), ao financiamento do litígio e, principalmente, ao cronograma do julgamento da Fase 2”, esclarece.

Ressaltando que o processo avança agora para a apuração dos danos e definição das indenizações, com julgamento previsto para começar em abril de 2027, o Pogust ainda afirma que os clientes não podem ser transformados em instrumentos de uma disputa entre escritórios. “A turbulência gerada por essa disputa interessa apenas às mineradoras, que há anos se esquivam de oferecer uma reparação justa e integral aos atingidos”, declara.

BGI já aparece nos registros da Corte como representante das vítimas, diz escritório

Em nota enviada à reportagem, o BGI informou que a troca foi protocolada pelo Comitê de Clientes na Justiça de Londres no dia 4 de setembro e que o escritório já aparece nos registros da Corte como representante das vítimas.

O BGI também afirmou representar a continuidade e estabilidade para os requerentes de Mariana. O escritório, que tem em seu quadro de advogados ex-funcionários do Pogust que trabalharam na defesa dos atingidos, ressaltou estar trazendo de volta advogados com anos de experiência no processo, incluindo a equipe de corte que liderou os julgamentos de jurisdição e de responsabilidade.

Ainda no comunicado, o BGI disse que seu foco está em levar o caso adiante sem interrupções e em garantir uma indenização justa aos requerentes. “Estamos confiantes de que os requerentes estão em mãos experientes e não esperamos que a troca de representação tenha impacto relevante no cronograma geral do litígio”, acrescentou.

Comitê permanece confiante na decisão

Também em nota enviada à reportagem, o Humphries Kerstetter, escritório independente que assessora o Comitê de Clientes, declarou que o Comitê foi criado para representar os interesses coletivos dos requerentes e tem amplos poderes de decisão sobre a condução do litígio, incluindo dar instruções aos advogados e tomar as medidas necessárias para a continuidade ou resolução do caso.

Segundo o Humphries Kerstetter, o Comitê agiu dentro dessas prerrogativas contratuais, levantou reiteradamente preocupações sobre a condução do litígio, inclusive por meio de uma notificação formal, e buscou orientação jurídica independente antes de concluir que a troca de representação se tornou inevitável. “O Comitê permanece confiante na decisão que tomou para proteger os interesses das pessoas que representa”, disse.

Entenda o imbróglio

Na última semana, o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana, que representa a maioria dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão no processo contra a BHP na Inglaterra, decidiu destituir o escritório de advocacia britânico Pogust Goodhead e indicar o norte-americano Bailey Glasser International para assumir a condução da ação.

O Bailey emitiu comunicado dizendo ser o escritório que passará a representar a grande maioria dos autores no litígio, após uma decisão unânime do Comitê de Clientes em 28 de agosto. Também afirmou que terá o apoio do escritório Hausfeld & Co LLP no processo.

Já o Pogust contestou a validade da destituição. O escritório disse que o Comitê de Clientes não tem autoridade para retirá-lo da representação e que continua representando centenas de milhares de brasileiros atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.