Minas projeta déficit de R$ 7,6 bilhões no orçamento de 2027
Minas Gerais projeta déficit orçamentário de R$ 7,67 bilhões em 2027, valor 21% superior ao previsto para este ano. A estimativa consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (15), e reflete um cenário de crescimento das despesas acima da evolução da receita estadual.
Orçamento de Minas Gerais em 2027
- Receita total estimada: R$ 142,79 bilhões;
- Despesa total estimada: R$ 150,46 bilhões;
- Déficit projetado: R$ 7,67 bilhões.
De acordo com a Casa, o Projeto de Lei (PL) 5.735/26, que trata da LDO e é de autoria do Executivo, tramita em turno único e já pode seguir para sanção do governador para ser transformado em lei. A aprovação da proposta é necessária para o início do recesso parlamentar, entre os dias 19 e 31 de julho, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia. Os trabalhos legislativos serão retomados em 3 de agosto.
A aprovação ocorreu em Plenário com o acréscimo de duas emendas apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos, outras quatro propostas por parlamentares e da subemenda nº 1 a outras 25 emendas. Os deputados também aprovaram nove emendas apresentadas durante a tramitação da matéria pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), incorporadas ao texto final.
Serviço da dívida do Estado sobe 21,03%
O serviço da dívida do Estado (que engloba juros e encargos de operações de crédito, refinanciamento de dívidas, parcelamentos previdenciários, demais contribuições sociais e o acordo firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para recomposição dos depósitos judiciais) foi estimado em R$ 7,76 bilhões para 2027. O valor representa aumento de 21,03% em relação ao previsto para 2026.
A receita estimada do Estado para 2027 é de R$ 142,79 bilhões, alta de 0,74% em relação ao previsto para 2026, segundo o Executivo. Já a despesa total deverá alcançar R$ 150,46 bilhões, 2,38% acima dos R$ 147 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, resultando em déficit projetado de R$ 7,67 bilhões.
A despesa primária, ou não financeira, está estimada em R$ 122,39 bilhões e corresponde ao total das despesas orçamentárias, excluídos os gastos com juros e amortização das dívidas interna e externa. Já a despesa obrigatória, que inclui gastos com pessoal, encargos sociais, despesas constitucionais e o serviço da dívida, foi estimada em R$ 132,7 bilhões. O montante representa 88,2% da receita fiscal prevista para 2027, consumindo quase toda a arrecadação projetada para o próximo ano.
Para 2027, a expectativa é de crescimento nominal de 6,09% da receita tributária em relação ao estimado para 2026. O ICMS continuará sendo a principal fonte de arrecadação do Estado, com previsão bruta de R$ 94,99 bilhões.
As receitas de capital foram estimadas em R$ 2,68 bilhões, redução de 27,36% em relação a 2026. Segundo o Executivo, a queda decorre do encerramento do programa de trabalho relacionado ao rompimento da barragem de Brumadinho e da redução dos aportes destinados à reparação do desastre de Mariana.
As receitas de transferências correntes para 2027 foram estimadas em R$ 27,41 bilhões. Desse total, R$ 13,73 bilhões deverão vir da União, o equivalente a 50,2% do montante.
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