Fim da escala 6×1: conheça a posição dos senadores de Minas Gerais sobre a PEC, que seguiu para votação no Plenário do Senado

Depois de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (2), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 segue para o Plenário do Senado. Para ser promulgada, precisará do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.

Dois dos três senadores mineiros já afirmaram ser favoráveis ao fim do atual modelo, no qual o trabalhador tem apenas um dia de folga semanal.

Rodrigo Pacheco (PSD) reforça que o término da escala 6X1 “já é realidade no Brasil”. Segundo ele, para a PEC ser, enfim, aprovada, “só falta bater o pênalti no Plenário do Senado”.

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Senador cita trajetória do pai para defender mudança

Cleitinho Azevedo (Republicanos), por sua vez, tem opiniões bem incisivas sobre a pauta. O parlamentar defendeu publicamente o fim da escala 6×1 nessa quarta-feira (2) no Congresso e relacionou a discussão à história do próprio pai, que, segundo o senador, trabalhou a vida toda, inclusive em feriados, como Natal e Ano-Novo, e ‘só teve descanso’ após morrer de câncer”.

“Eu vivi ela [a escala 6×1] a vida inteira e quem não viveu não tem moral para decidir”, afirma. Ele ainda destaca que a discussão não é ideológica, mas unicamente de interesse do trabalhador brasileiro.

O senador também rebateu críticas de que o debate teria caráter eleitoral e lembrou que apresentou, em 2023, uma PEC para substituir a escala 6×1 pela 5×2.

Procurado pela reportagem do Diário do Comércio, o senador Carlos Viana (PSD) não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

No Plenário, a PEC tem que passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo.

Com informações da Agência Senado