‘Food trucks’ de BH podem vender espetinhos e hambúrgueres após mudança na lei

A venda de espetinhos, hambúrgueres e outros alimentos à base de carne está permitida por lei para food trucks em Belo Horizonte. A mudança foi estabelecida por uma lei publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Município (DOM-BH), que altera o Código de Posturas da Capital e flexibiliza as regras para a comercialização de produtos cárneos em veículos de alimentação.

Na prática, a nova legislação permite a venda de carnes cozidas, assadas ou fritas, incluindo churrascos e hambúrgueres. Antes, a redação do Código de Posturas restringia a comercialização desses alimentos, mesmo quando já estavam preparados para o consumo.

• Leia também: Quase 700 pequenos negócios de rua em BH correm risco de ficar sem licença em 2027

Com a alteração, a proibição passa a abranger exclusivamente carnes in natura e outros produtos cárneos que exijam manipulação ou preparo prévio para serem consumidos. A lei foi sancionada sem vetos pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a partir de um projeto apresentado pelo vereador Wagner Ferreira (Rede).

O que muda para os donos de food trucks?

A principal mudança é a ampliação das possibilidades de venda para os empreendedores que trabalham com alimentação em veículos automotores. Com a flexibilização, esses comerciantes passam a poder incluir espetinhos, hambúrgueres e outros preparos de carne no cardápio, desde que respeitem as demais regras aplicáveis à atividade.

A medida busca adequar a legislação a uma prática que, segundo a justificativa do projeto, já estava consolidada em diferentes pontos da cidade. O texto também prevê mais segurança jurídica para os trabalhadores do setor, que comercializavam esses produtos apesar das restrições previstas na norma anterior.

A proposta foi elaborada a partir de diálogos com representantes da Associação dos Comerciantes de Alimentos em Veículos Automotores de Belo Horizonte (Ascave) e da Associação dos Food Trucks e Carrinhos de Belo Horizonte (Asfocar/BH).

Por que a lei foi alterada?

Na justificativa do projeto, Wagner Ferreira argumentou que a comercialização de alimentos à base de carne já ocorria com frequência em Belo Horizonte, com aceitação do público, apesar das limitações legais.

“A atividade de comercialização de carnes em veículos, quando realizada de forma adequada, contribui para a diversidade gastronômica de Belo Horizonte e para a geração de renda de inúmeros empreendedores, que encontraram nesse modelo uma alternativa legítima de inserção produtiva”, defende o parlamentar.