Fraudes em contratos públicos de Ubá levam ao bloqueio de R$ 250 milhões em bens

Investigações sobre suspeitas de fraudes em contratos públicos de Ubá, na Zona da Mata mineira, levaram ao bloqueio de aproximadamente R$ 250 milhões em bens de investigados. As apurações envolvem possíveis prejuízos milionários aos cofres municipais, indícios de manipulação de licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Entre os principais casos investigados estão a construção do Centro Administrativo de Ubá, iniciada em 2022, durante a gestão do ex-prefeito Edson Teixeira Filho (2017-2024), e contratos de prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. As autoridades também apuram possíveis irregularidades em contratações realizadas durante a calamidade pública provocada pelas enchentes que atingiram o município em fevereiro de 2026.

Imóveis públicos subavaliados

Um dos pontos centrais da investigação é a negociação de imóveis públicos municipais com a empresa responsável pela construção do Centro Administrativo, como forma de pagamento pelo contrato administrativo. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), perícias técnicas identificaram indícios de que os imóveis foram subavaliados, o que teria provocado prejuízo milionário ao município.

As apurações também incluem possíveis irregularidades ambientais e urbanísticas nas permutas, que envolveram áreas verdes e terrenos destinados a equipamentos comunitários. De acordo com o Ministério Público, há suspeitas de violações à legislação de parcelamento do solo urbano e às normas ambientais e urbanísticas.

Suspeitas envolvem contratos de diferentes gestões

Além das irregularidades relacionadas à obra do Centro Administrativo, o Ministério Público e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) reuniram provas documentais e testemunhais sobre possíveis fraudes em licitações e contratações realizadas durante a atual gestão municipal, do prefeito José Damato Neto (PSD). As suspeitas envolvem principalmente contratos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.

Segundo os órgãos responsáveis pela investigação, há indícios de direcionamento de contratos administrativos para empresas e empresários ligados aos agentes políticos investigados. As apurações também abrangem contratações realizadas durante o período de calamidade pública decorrente das enchentes de fevereiro deste ano.

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Os investigadores apuram ainda a possível atuação de uma organização criminosa que teria utilizado “laranjas” para viabilizar práticas de falsidade e lavagem de dinheiro. Também há suspeitas de que os envolvidos tenham recorrido a ameaças e intimidações contra pessoas que contrariassem seus interesses privados.

Os casos são investigados por suspeitas de organização criminosa, peculato, fraudes em licitações e contratações, corrupção e lavagem de dinheiro.

Operação cumpre 101 mandados judiciais

As investigações resultaram na Operação Epicentro, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Procuradoria de Competência Originária (PCO) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Visconde do Rio Branco, em conjunto com a Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia Regional de Ubá.

A operação foi realizada na segunda-feira (19), nessa quarta (21) e nesta quinta (22), com o cumprimento de 101 mandados judiciais em cinco municípios da Zona da Mata, Ubá, Juiz de Fora, Leopoldina, Visconde do Rio Branco e Divinésia, além de Belo Horizonte e Congonhas, na região Central.

No primeiro dia, foram cumpridos 17 mandados de busca e sete de indisponibilidade de bens. No segundo dia, as equipes executaram outros 28 mandados de busca e 17 de indisponibilidade. No último dia, foram cumpridos quatro mandados de busca e quatro de constrição patrimonial, que restringem a utilização ou a disposição dos bens atingidos pelas decisões judiciais.

Ao todo, aproximadamente R$ 250 milhões em bens pertencentes aos investigados foram bloqueados. A Justiça também determinou a indisponibilidade de 24 imóveis que haviam sido permutados pelo município para viabilizar a construção do Centro Administrativo.

Veículos, máquinas e materiais de interesse para as investigações foram apreendidos e estão sendo analisados pela força-tarefa.

Autoridades e empresários estão entre os investigados

De acordo com o Ministério Público, entre os alvos das apurações estão autoridades e ex-autoridades do Executivo municipal, secretários e ex-secretários, assessores e ex-assessores, empresários, empresas e outras pessoas. Os nomes dos investigados não foram divulgados. Segundo os órgãos responsáveis, a medida busca preservar o andamento das apurações.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A operação mobilizou um procurador de Justiça, três promotores de Justiça, sete delegados e aproximadamente 150 investigadores e escrivães da Polícia Civil. Também participaram agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) de Juiz de Fora, equipes da Polícia Militar, integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCOC) de Visconde do Rio Branco e servidores do Ministério Público.

As investigações continuam e as suspeitas apuradas ainda deverão ser esclarecidas no curso do procedimento. O Diário do Comércio procurou a atual gestão da prefeitura de Ubá e o ex-prefeito Edson Teixeira Filho sobre o assunto e aguarda retornos.