Golpe do limpa-nome esconde R$ 589 milhões em dívidas e 19 mil protestos em Minas

Um levantamento inédito dos cartórios de protesto aponta que 19 mil protestos, que somam R$ 589,6 milhões em dívidas, deixaram de ser exibidos em consultas realizadas em Minas Gerais, embora os débitos continuem válidos e regularmente registrados nos cartórios. O esquema afeta 1.845 credores e beneficia 1.796 devedores, cujas pendências passam a não aparecer em sistemas nacionais utilizados por bancos, empresas e comerciantes para análise de risco em operações de crédito, vendas a prazo ou financiamentos.

O golpe do limpa-nome é uma fraude na qual empresas prometem apagar o CPF ou o CNPJ dos cadastros de inadimplência, como Serasa e SPC, sem que a dívida seja efetivamente paga. Na prática, os protestos permanecem ativos e exigíveis nos cartórios de origem, mas deixam de ser visualizados por quem consulta determinadas bases de informação, o que cria uma falsa percepção de adimplência e aumenta os riscos para empresas que concedem crédito ou realizam negócios com esses devedores.

Segundo a presidente da Associação dos Cartórios de Protestos de Minas Gerais, Nancy Malta, os prejuízos vão além dos credores diretamente afetados. Ela defende que a publicidade dos protestos é fundamental para garantir a segurança do mercado de crédito. “Quando uma dívida real desaparece das consultas sem ser quitada, cria-se uma distorção que penaliza o credor, prejudica a transparência e aumenta o risco das operações econômicas”, assinala Nancy Malta, que também preside o Instituto de Estudos de Protestos do Brasil – Seção Minas Gerais.

Problema nacional

A transparência das dívidas protestadas é assegurada pelas leis federais nº 9.492/1997 e nº 14.382/2022, que visam dar segurança jurídica e estimular acordos. O golpe do limpa-nome deixou de ser uma disputa jurídica para se tornar um problema econômico nacional, pois afeta diretamente a confiança necessária para o funcionamento da economia.

O cenário observado em Minas Gerais reflete uma situação preocupante em todo o País. Nos últimos cinco anos, 2,9 milhões de protestos foram ocultados das consultas públicas, envolvendo aproximadamente R$ 62,1 bilhões em dívidas. Desse total, R$ 20,8 bilhões referem-se a créditos públicos e impactam diretamente a arrecadação de estados, municípios e da União. O Brasil tem 3.864 cartórios de protesto que trabalham na recuperação de créditos públicos e privados com objetivo de dar segurança jurídica ao mercado.

Mais de 66 mil credores tiveram seus dados omitidos em todo o Brasil. Diante da gravidade da situação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 225/26 para monitorar as decisões judiciais que autorizam a retirada desses protestos com a finalidade de ampliar o combate à fraude.