Os poupadores mineiros que entraram na Justiça para reaver as diferenças de correção da poupança dos planos Bresser, Verão e Collor 2 podem comemorar. A partir desta segunda-feira (3), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoverá um mutirão presencial para agilizar o pagamento dos valores devidos. Mais de mil poupadores devem ser beneficiados pela ação.
Nesta segunda etapa, Banco do Brasil, Bradesco e Santander participam da iniciativa. Os bancos fizeram um levantamento dos casos em que têm a documentação completa das contas dos poupadores e estão entrando em contato com os clientes para convidá-los a participar do mutirão. O TJMG informará os advogados dos poupadores sobre a data das sessões de conciliação, por meio do Diário Oficial do Estado.
“É importante esclarecer que apenas os clientes procurados pelo banco podem participar do mutirão”, ressalta o diretor jurídico da Febraban, Antonio Negrão. “Após receber o contato da instituição financeira, o poupador precisará comparecer no dia, hora e local combinados para fechar o acordo, acompanhado de seu advogado”, explica.
A iniciativa é uma continuidade da ação realizada pela Febraban em parceria com os tribunais de justiça de vários estados desde outubro do ano passado. “Até abril, fechamos 9.429 acordos”, afirma Negrão.
O poupador deverá comparecer ao local do mutirão com um documento original de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira profissional, passaporte, etc). O advogado deverá levar a carteira da OAB original, cópia de procuração com poderes para negociar, receber e dar quitação, comprovadamente juntada aos autos.
Em caso de poupador falecido, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito, cópia da procuração de todos os herdeiros e cópia da petição de regularização do polo ativo na ação do poupador.
Plataforma – O executivo chama atenção para o fato de que a plataforma digital (https://www.pagamentodapoupanca.com.br) ainda é o principal caminho para a adesão ao acordo relativo aos planos econômicos. O mutirão é apenas uma alternativa, para casos identificados previamente pelos bancos como de fácil adesão ao acordo. “Os termos propostos para os acordos no mutirão são os mesmos daqueles previstos na plataforma.”
Homologado por unanimidade em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pelo Idec, Febrapo e Febraban com a mediação da Advocacia-Geral da União e o acompanhamento do Banco Central.
A iniciativa põe fim ao maior conjunto de ações tratando do mesmo tema na área de consumo em tramitação no Judiciário brasileiro. Ela é um exemplo de que a mediação e a conciliação são mecanismos para resolver conflitos bem melhores do que as demandas judiciais, que são demoradas e custosas.
Para facilitar o processo de adesão ao acordo dos planos econômicos, foi desenvolvido o Portal Planos Econômicos. Dividido em três áreas, o portal contém um site informativo, de livre acesso, sobre o acordo; uma assistente virtual, Ana, para tirar dúvidas dos usuários; e a plataforma de adesão no site www.pagamentodapoupanca.com.br. O mutirão será realizado no: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte, que fica na avenida Francisco Sá, 1.409, Gutierrez. (As informações são da Febraban)
