Despesas da PBH crescem mais que receitas de maio a agosto e déficit nas contas acende alerta, dizem especialistas

A receita da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) cresceu 10,08% no segundo quadrimestre (maio a agosto) em relação ao mesmo período de 2025. Em contrapartida, as despesas avançaram 12%. Neste período, o Executivo da Capital arrecadou R$ 15,23 bilhões, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 16,1 bilhões, segundo os dados da prestação de contas da PBH publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (26).

A receita total realizada – R$ 15,23 bilhões – equivale a 63,09% do total de R$ 24,14 bilhões estimados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. As receitas correntes somaram R$ 14,89 bilhões, alta de 9,81%, enquanto as receitas tributárias chegaram a R$ 5,82 bilhões, crescimento de 8,12%. Enquanto as despesas empenhadas alcançaram R$ 16,1 bilhões, 12% acima dos R$ 14,35 bilhões registrados no mesmo período de 2025. O volume corresponde a 64,6% da despesa fixada para 2026, de R$ 24,92 bilhões.

Em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizada na última sexta-feira (25), o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Pacelli, afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já previa déficit para o exercício, mas o Executivo espera que o resultado negativo fique abaixo do que foi inicialmente previsto. Nas receitas de capital, dos R$ 1,06 bilhão previstos para o ano, R$ 147,6 milhões haviam sido realizados até agosto, o equivalente a 13,95% do estimado. Nas operações de crédito, foram realizados R$ 80,9 milhões, diante de uma previsão anual de R$ 887,6 milhões.

A saúde fica com 32,06% da despesa fixada para 2026, ou seja, com a maior fatia do orçamento totalizando R$ 7,99 bilhões. Até agosto, foram empenhados R$ 5,94 bilhões, ou 74,29% do valor previsto para a área. Desse total, R$ 4,91 bilhões já haviam sido liquidados. A educação aparece em seguida, com orçamento de R$ 4,29 bilhões e R$ 2,96 bilhões empenhados até o segundo quadrimestre. Também estão entre as obrigações do Executivo com maiores volumes de recursos previdência social, transporte, urbanismo e saneamento.

Especialistas sugerem incremento da arrecadação

Para o presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH), André de Freitas, a PBH precisa aumentar a arrecadação para honrar as despesas com a população. Nesse sentido, ele ressaltou a importância de medidas de regularização de débitos tributários e citou o Regulariza BH, sugerido pelo sindicato e apresentado no Projeto de Lei (PL) 517/2025, aprovado em 2º turno pela CMBH em 15 de setembro.

Segundo Freitas, a proposta, que aguarda sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), vai permitir a negociação de créditos tributários e não tributários entre o município e contribuintes. Além disso, o presidente do Sinfisco-BH também destacou a necessidade de uma política de conformidade tributária, com tratamento diferenciado para contribuintes regulares e de medidas mais firmes em relação aos chamados devedores contumazes. “A prefeitura pode adotar medidas de negociação nos moldes do que o governo federal vem fazendo com aumento expressivo da arrecadação. Negociar é menos moroso que judicializar”, afirmou.

O presidente do sindicato também apontou o crescimento de aproximadamente 15% na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), em junho, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o que estaria relacionado à nomeação de novos auditores fiscais, uma vez que não houve o aumento de alíquota. Por isso, André defende a realização de novo concurso para a carreira. “Sempre que o município aumenta a sua equipe de auditores fiscais, sua capacidade de fiscalização cresce, a sonegação cai e a arrecadação aumenta”, argumenta.

Para o advogado e professor Paulo Meira, o déficit projetado é um “sinal de atenção” para a PBH. O especialista descarta um cenário de crise fiscal para o Executivo da Capital diante dos números divulgados. Além disso, ele alerta que deve-se observar quais serviços estão sendo entregues para a população. “O crescimento das despesas acima da arrecadação merece atenção, mas é preciso analisar os números com cautela e avaliar onde esses aumentos de gastos ocorreram e se esses recursos estão sendo investidos em benefícios e serviços para a população de BH”, explicou o advogado.