Minas gastou quase o dobro com resposta a desastres do que com prevenção em 13 anos, aponta TCE-MG

Uma auditoria operacional feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) revelou que, entre 2012 e 2015, o Estado e os municípios gastaram quase o dobro em ações de resposta e recuperação a desastres naturais quando comparado a ações de prevenção. No período, as despesas após os incidentes climáticos somaram R$ 823 milhões, enquanto o valor investido em ações preventivas foi de R$ 462 milhões.

Segundo o órgão, os dados revelam que a prioridade da gestão pública continua concentrada no atendimento às consequências das tragédias, e não na redução dos riscos. Esse cenário é ainda mais preocupante em Minas Gerais porque o Estado concentra o maior número de municípios vulneráveis a desastres naturais no Brasil. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), são 283 cidades mineiras classificadas nessa condição, o equivalente a 33% dos 853 municípios do Estado.

Outro aspecto revelado pela auditoria é que a prevenção tem ocupado uma parcela muito pequena do orçamento estadual. Conforme o relatório, menos de 1,1% dos recursos destinados à política de proteção e defesa civil são direcionados para ações preventivas, cenário que, na avaliação da Corte de Contas, contribui para a repetição de problemas estruturais e para o aumento dos custos após a ocorrência dos eventos extremos.

O coordenador de Auditoria Operacional e Avaliação de Políticas Públicas no TCE-MG, Ryan Brwnner Pereira, reforça que a prevenção deveria ser o alicerce para políticas públicas. “A prevenção deve ser entendida como eixo estruturante e dentro deste conceito cabe ao governo do Estado mapear áreas de risco, monitorar o clima e apoiar os municípios”, avalia.

Estrutura preventiva apresenta falhas

Entre os principais problemas identificados pelo TCE-MG está a deficiência da infraestrutura voltada ao monitoramento e à prevenção de desastres. Segundo a auditoria, os mapas de áreas de risco estão desatualizados e incompletos, dificultando o planejamento das ações preventivas. O relatório também aponta que Minas Gerais possui quantidade insuficiente de estações meteorológicas e hidrológicas, além de uma distribuição inadequada dos equipamentos existentes.

Outra fragilidade envolve os sistemas de alerta. De acordo com o levantamento, as estruturas responsáveis pelo monitoramento de chuvas e rios operam de forma insuficiente e recebem pouca manutenção. A maioria dos municípios ainda não conta com sistemas próprios para emissão de alertas à população.

O relatório também alerta para riscos relacionados à segurança hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A auditoria identificou a ausência de planos emergenciais considerados eficazes para garantir o abastecimento de água caso ocorram novos rompimentos de barragens de rejeitos.

Quase metade dos municípios não possui equipes capacitadas

Além das deficiências estruturais, a auditoria aponta limitações na capacidade operacional das prefeituras. Segundo o levantamento, 44% dos municípios mineiros não possuem agentes capacitados para atuar na área de proteção e defesa civil. O documento também identificou que diversas coordenadorias regionais deixam de executar ações preventivas consideradas básicas e destaca a inexistência de instrumentos estratégicos, como um fundo financeiro específico para a Defesa Civil.

Eventos extremos já provocam impactos bilionários

O diagnóstico do TCE-MG ocorre em um contexto de aumento da frequência dos desastres climáticos em Minas Gerais. Somente em 2025, o Estado registrou 520 desastres relacionados às condições climáticas, segundo dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. As ocorrências deixaram 16 mortos, 111 pessoas feridas ou enfermas e 9.486 desabrigados ou desalojados, além de afetarem diretamente cerca de 748,8 mil moradores.

Entre os registros, 216 foram provocados por chuvas intensas, 154 por seca e estiagem, 42 por vendavais e ciclones e 28 por incêndios florestais. Além dos impactos sociais, a auditoria cita estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) segundo o qual os desastres provocados pelas chuvas geraram R$ 4,39 bilhões em prejuízos entre 2020 e 2023, com impacto equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.