Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

São Paulo – O juiz Nivaldo Brunoni, da Justiça Federal do Paraná, determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retire da pauta de julgamentos procedimento administrativo contra o procurador Deltan Dallagnol que seria analisado hoje.

Ele acatou argumento da defesa do chefe da força-tarefa de Curitiba, que disse não ter tido tempo de elaborar suas alegações finais.

Brunoni é descrito na mídia local como amigo do ex-juiz Sergio Moro e atuou em casos da Lava Jato. Foi dele a ordem de execução da sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo.

Na ação, os advogados de Deltan dizem que o procurador mudou sua banca de defesa e que os novos contratados não tiveram tempo de produzir as alegações finais dele no processo. No procedimento em questão, Deltan responde por ter, em entrevista à rádio CBN, atacado sem nominar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, todos do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há claro prejuízo à ampla defesa e ao contraditório do processado [Dallagnol], que deixou de apresentar alegações finais porque o advogado originalmente constituído renunciou/substabeleceu, no interregno do prazo que escoava, os poderes que lhe foram atribuídos, dificultando a ação de seus sucessores – que, por sua vez, não tiveram tempo hábil para, nas horas que remanesciam, analisar os conteúdos do PAD e formular os argumentos defensivos”, diz o juiz. Ele decidiu a favor de Deltan no plantão do Judiciário.

Identificação – O coordenador da Lava Jato em Curitiba, afirmou na noite do último domingo (26) que é “acusado ao mesmo tempo de ser de direita e de esquerda” e que isso só mostra a identificação do seu trabalho com “a causa anticorrupção, que é suprapartidária”.

O comentário, publicado em redes sociais, foi feita logo após atos em ao menos 19 estados e no Distrito Federal que defenderam a indicação dele à Procuradoria-Geral da República e apoiaram o ministro Sergio Moro (Justiça) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Deltan tem sido destaque no noticiário após a divulgação de mensagens que ele trocou pelo aplicativo Telegram sobre a operação que coordena, obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e por outros veículos.

As mensagens levaram partidos de esquerda e centro-esquerda, como PT, PC do B, PSOL e PSB, a pedirem o afastamento do procurador.

No último mês, Bolsonaro também atacou o procurador, ao compartilhar uma publicação nas redes sociais que o chamava de “esquerdista estilo Psol” em resposta a um usuário que pediu a indicação de Deltan para a PGR.

A resposta também publica reproduções em que Deltan compartilha críticas à ditadura militar e cita casos de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, e sobre o esquema, revelado pela Folha, de candidatos laranjas do PSL envolvendo o ministro do Turismo, Marco Álvaro Antonio.

No post de domingo, Deltan disse que “nosso trabalho [força-tarefa da Lava Jato] foi feito com a isenção que era necessária e não tem -nem nunca teve- viés político-partidário”, afirmou. Na última semana, Deltan afirmou que o combate à corrupção no País está sob ataque por parte dos três Poderes da República.

Mensagens – Em 9 de junho, o site The Intercept Brasil começou a publicar mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato no aplicativo Telegram a partir de 2015. O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento revelam que Moro, então juiz federal, indicou ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, uma testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula.

O ex-juiz, segundo as mensagens, também orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu ao procurador alterar a ordem de fases da operação e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Em julho de 2017, o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou informalmente a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol na divulgação de palestra, ressaltou a gravidade da situação, mas deixou de abrir apuração oficial, apontam diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha de S.Paulo.

O caso envolveu a divulgação feita por Deltan de uma palestra dele na qual prometia revelações inéditas sobre a Lava Jato e que teria cobrança de ingresso dos participantes.

Hindemburgo expôs a reprovação ao procurador, que fez alteração no teor da publicidade da palestra. Em seguida, ele comentou que sua intervenção no episódio resultava do apreço que tinha por Deltan e saía da linha de atuação regular de um corregedor-geral, o fiscal máximo da atividade dos procuradores. (Folhapress)