PL que inclui ‘retrofit’ no Código de Edificações de BH recebe primeiro aval da Câmara

Edifícios antigos ou abandonados em Belo Horizonte poderão passar por um processo de modernização, conhecido como retrofit. A mudança, prevista no Projeto de Lei (PL) 676/2026, foi aprovada em primeiro turno nesta segunda-feira (8) pela Câmara Municipal de BH (CMBH), com 35 votos favoráveis, 3 abstenções e nenhum voto contrário.

De autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a proposta visa ainda simplificar procedimentos de licenciamento de obras. Antes da apreciação final, o texto retorna às comissões para análise de emendas.

Entre as alterações promovidas pelo PL 676/2026 no Código de Edificações (Lei 9.725/2009) e na Lei 10.534/2012, a prefeitura destaca a inclusão da reconversão e do retrofit de imóveis no ordenamento jurídico municipal. Segundo a justificativa da proposta, as mudanças são essenciais para promover a requalificação de construções em desuso.

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O texto também prevê novos procedimentos para reduzir os prazos de obtenção de licenças, ampliar a validade dos alvarás de construção e alterar os requisitos para renovação desses documentos. Além disso, propõe a simplificação das exigências relativas às dimensões dos ambientes e das áreas não consideradas como área construída, bem como a possibilidade de apresentação de seguro-garantia para quitação de valores devidos.

Falta de diálogo da prefeitura é alvo de críticas

Para o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), “o projeto é importante porque busca modernizar a legislação prevendo ampliação do alvará de construção e redução do prazo para obtenção de licenças”. O parlamentar considera que a proposta trará benefícios para o setor da construção civil.

Braulio Lara (Novo) lembrou que a modernização do Código de Edificações foi objeto de discussões em uma comissão especial no mandato anterior e que diversas sugestões foram apresentadas por arquitetos e urbanistas que lidam diariamente com a aprovação de projetos.

“Vejo a iniciativa de forma muito positiva e sugeri algumas emendas para melhoria do texto”, disse.

Mesmo votando favoravelmente ao projeto, a vereadora Luíza Dulci (PT) destacou a falta de diálogo da prefeitura com os parlamentares.

“Um projeto de fôlego como esse chega à Câmara com pouco diálogo, com pouca sensibilização da representação da base para explicar e ouvir sugestões que a gente tem a fazer. Algo da envergadura desse projeto merecia um diálogo maior”, avalia.

Retrofit e reconversão

Processo voltado à modernização de edificações para adaptá-las às necessidades atuais, o retrofit é conceituado no glossário do PL como “obra destinada a atualizar instalações elétricas, fachada, acessibilidade e eficiência energética de uma edificação”. Já a reconversão é definida como “obra em edificação existente para alteração de uso, consideradas as categorias previstas no artigo 173 do Plano Diretor”.