Revisão tarifária da Energisa pode elevar custo da energia para famílias, alerta Procon-MPMG
Após identificar distorções na proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para aumento das tarifas de energia da Energisa Minas Rio, situação que poderia gerar impacto desproporcional aos consumidores, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) contestou o processo e pediu revisão do modelo durante consulta pública aberta pela Aneel. O alerta foi divulgado nessa quarta-feira (13) pelo órgão.
A Energisa Minas Rio atende cerca de 614 mil unidades consumidoras em municípios de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. De acordo com o Procon-MPMG, a manifestação foi necessária porque a proposta atual prevê impacto mais elevado para consumidores residenciais, “que já são os mais vulneráveis e não têm opção de escolha no mercado”.
“A discussão não é apenas sobre aumento de tarifa. É sobre o modelo. Se nada for ajustado, o consumidor residencial continuará financiando, de forma desproporcional, a estrutura do sistema elétrico. O que defendemos é um modelo mais justo, em que o custo seja distribuído de forma equilibrada e a eficiência da concessionária seja efetivamente exigida”, afirma o promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima.
Além disso, o órgão afirma que parte relevante do aumento tarifário decorre da remuneração dos investimentos da concessionária, o que pode transferir ao consumidor o custo da expansão do sistema.
“Se a proposta for mantida como está, o consumidor residencial tende a arcar com parcela maior do aumento, inclusive financiando investimentos e custos estruturais da concessionária. Esse efeito não é pontual: ele se projeta ao longo de todo o ciclo tarifário, impactando a conta de energia de forma contínua”, informou o Procon, em nota.
Procuradoria-Geral de Justiça vê indícios de aumento excessivo
Por essa razão, a pedido do órgão, a Central de Apoio Técnico (Ceat) da Procuradoria-Geral de Justiça analisou a proposta de revisão tarifária da Energisa Minas Rio apresentada pela Aneel e concluiu que há indícios de aumento excessivo para os consumidores residenciais. Além disso, os técnicos apontaram que grande parte do aumento está relacionada aos custos da estrutura de distribuição de energia, como manutenção da rede, equipamentos e investimentos da concessionária.
O documento da Procuradoria-Geral de Justiça também destaca que os consumidores residenciais têm menos possibilidades de reduzir os impactos do reajuste, já que, em geral, não conseguem migrar para outros modelos de contratação de energia nem reduzir significativamente o consumo.
“Na prática, isso significa que famílias, especialmente as de menor renda, podem acabar arcando com um peso maior no orçamento para custear despesas sobre as quais não têm qualquer poder de decisão ou alternativa de escolha”, afirma o Procon.
Revisão do modelo pode reequilibrar cenário
Diante desse cenário, o Procon-MPMG solicita a revisão do modelo, de forma a limitar o impacto sobre os consumidores de baixa tensão, redistribuir os custos de maneira mais justa entre as classes e exigir maior eficiência operacional da concessionária.
“Uma decisão como essa não afeta apenas a próxima conta de luz. Ela define quanto o consumidor vai pagar nos próximos anos. Por isso, a atuação neste momento é essencial”, acrescenta Luiz Roberto Franca Lima.
Por fim, o Procon-MPMG ressalta que, com a revisão, não pretende impedir a sustentabilidade econômica do serviço, mas garantir que ela seja compatível com a proteção do consumidor, a modicidade tarifária e a justiça na distribuição dos custos.
O Diário do Comércio procurou a Aneel e a Energisa Minas Rio e aguarda retorno.
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