Moradores de BH poderão sugerir mudanças no orçamento de 2027; saiba como participar

Com a aproximação dos prazos para a elaboração das leis orçamentárias, moradores de Belo Horizonte poderão apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2027 entre 16 e 22 de outubro. As contribuições poderão ser encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pelo portal da instituição, das 9h do dia 16 até as 16h do dia 22.

A participação popular poderá envolver tanto o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2027 quanto o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) referente ao mesmo ano. As regras para o envio das propostas foram aprovadas na última sexta-feira (18) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

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Como vai funcionar

Cada cidadão poderá apresentar mais de uma sugestão. No entanto, se houver mais de uma proposta da mesma pessoa sobre o mesmo assunto, será considerada apenas a última versão registrada.

As contribuições que envolverem valores deverão respeitar as restrições previstas na legislação. Não será permitido, por exemplo, retirar recursos de dotações que tenham reserva específica para o atendimento de emendas individuais de execução obrigatória.

Audiências

Antes da abertura do prazo para o envio das sugestões, a população poderá acompanhar duas audiências públicas para conhecer as propostas apresentadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

A primeira será realizada em 15 de outubro, às 10h, no Plenário Camil Caram. Serão discutidos o PPAG 2026-2029, no que se refere a 2027, e o orçamento do próximo ano nas áreas de saúde, educação, cultura, políticas sociais e esportes, desenvolvimento econômico e turismo e atendimento ao cidadão.

No dia 16, às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, serão debatidas as áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança. As duas audiências terão transmissão ao vivo pelo portal da Câmara e pelo canal da CMBH no YouTube.

O que acontece depois

Encerrado o prazo de participação, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas terá até 26 de outubro para designar um relator responsável pela análise das sugestões. O parecer deverá indicar se as propostas serão transformadas em emendas ou indicações.

Na sequência, os vereadores integrantes da comissão terão até 29 de outubro para analisar o parecer.

O prazo para o envio das sugestões poderá ser prorrogado somente em caso de indisponibilidade dos sistemas eletrônicos no último dia de participação, desde que a falha seja confirmada pela Câmara Municipal.

Entenda

O PPAG é o instrumento de planejamento de médio prazo do município. Com vigência de quatro anos, o documento estabelece metas e investimentos prioritários da administração pública. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas, fixa as despesas do município para cada ano e detalha os recursos destinados às ações governamentais.

A Câmara Municipal também oferece cursos gratuitos a distância sobre o ciclo orçamentário e sobre como apresentar sugestões às leis orçamentárias. A capacitação é aberta ao público.

Passo a passo de como enviar a sugestão:

1. Acesse o portal daCâmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) durante o período de participação popular.
2. Envie a proposta entre 9h de 16 de outubro e 16h de 22 de outubro de 2026. O prazo é o mesmo para sugestões ao PLOA de 2027 e ao PPAG referente ao mesmo ano.
3. Apresente a sugestão de alteração ao orçamento ou ao planejamento municipal. A participação é aberta a qualquer cidadão.
4. Confira a proposta antes de registrá-la. Se a mesma pessoa enviar mais de uma sugestão sobre o mesmo assunto, somente a última versão registrada será considerada.
5. Se a proposta envolver recursos, verifique se ela respeita as restrições legais. Não é permitido, por exemplo, retirar recursos de dotações que tenham reserva específica para o atendimento de emendas individuais de execução obrigatória.
6. Guarde o protocolo de envio, caso o sistema forneça um comprovante. Ele poderá ser útil para acompanhar o registro da participação.
7. Após o encerramento do prazo, as sugestões serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O colegiado deverá definir se cada proposta será transformada em emenda ou indicação.