Transparência de órgãos públicos mineiros fica em 57% e pode motivar auditorias

O índice médio de transparência dos órgãos públicos de Minas Gerais ficou em aproximadamente 57% em 2026, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Apesar do avanço na abrangência da avaliação e do aumento do número de certificações, o resultado aponta deficiências na disponibilização de informações sobre a gestão dos recursos públicos. Diante desse cenário, o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, defendeu a possibilidade de realizar auditorias nos municípios com desempenho insuficiente.

Reprodução / Youtube

Os dados fazem parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Pela primeira vez, todos os 853 municípios mineiros participaram da avaliação, que alcançou 1.712 órgãos públicos no Estado, incluindo prefeituras, câmaras municipais e instituições estaduais.

O desempenho mineiro foi apresentado pelo TCE-MG no dia 3 de novembro. Uma semana depois, na terça-feira (10), a Atricon divulgou os resultados nacionais do programa, que registrou índice médio de transparência de 69,6%, crescimento de 3,1 pontos percentuais em relação a 2025.

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O número mineiro, divulgado pelo Tribunal, é aproximado. O nacional é o resultado consolidado do programa. Por isso, a comparação direta entre os dois exige cautela.

Em todo o País, 10.879 portais públicos foram efetivamente avaliados em 2026. Desse total, 2.882 alcançaram os requisitos necessários para receber os selos de qualidade Diamante, Ouro ou Prata.

Minas mais que dobra número de selos de transparência

Apesar das dificuldades identificadas, Minas Gerais apresentou evolução no número de órgãos reconhecidos pelo programa. Ao todo, 164 instituições mineiras ficaram habilitadas a receber os selos de transparência, ante 63 no ano anterior. O crescimento foi de aproximadamente 160%.

O processo de avaliação começou com a análise das informações disponibilizadas nos portais públicos e passou por etapas de validação técnica e controle nacional de qualidade. Dos 828 portais mineiros submetidos à validação, 180 foram inicialmente considerados aptos à certificação. Após a revisão nacional, 164 permaneceram habilitados.

Entre os órgãos que conquistaram o Selo Diamante, categoria máxima do programa, estão o próprio TCE-MG e a Defensoria Pública de Minas Gerais.

As certificações são concedidas de acordo com o cumprimento de critérios relacionados à divulgação de informações de interesse público. Entre os itens avaliados estão receitas, despesas, licitações, contratos, obras, convênios e dados sobre a estrutura administrativa.

A metodologia também considera a facilidade de acesso, a atualização e a disponibilidade das informações, elementos essenciais para que cidadãos, empresas e órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos públicos.

TCE-MG avalia auditorias em municípios com baixa transparência

A possibilidade de ampliar a fiscalização dos municípios com desempenho insatisfatório foi levantada por Durval Ângelo durante a apresentação dos resultados estaduais.

“Nós temos que pensar nos municípios que estão deficientes na questão da transparência, e, talvez, transformar isso numa auditoria para investigar”, afirmou o presidente do TCE-MG, durante a apresentação dos resultados do Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A eventual realização de auditorias ainda não foi definida. O Tribunal também considera importante orientar os gestores públicos sobre as exigências legais antes de avançar com medidas de fiscalização.

O trabalho de avaliação mobilizou mais de 40 integrantes no TCE-MG, entre auditores, servidores, estagiários e profissionais de apoio. A mobilização permitiu ampliar a cobertura do levantamento para a totalidade dos municípios mineiros.

O cumprimento das exigências de transparência é especialmente relevante nas administrações municipais, responsáveis pela execução de políticas públicas e pela contratação de serviços em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Para o setor produtivo, a disponibilidade de informações sobre licitações, contratos e pagamentos também contribui para a previsibilidade das relações com o poder público. Dados acessíveis permitem acompanhar oportunidades de fornecimento de bens e serviços, verificar condições contratuais e monitorar a execução de despesas.

Fórum nacional amplia debate sobre publicidade legal

A divulgação dos resultados ocorreu em meio à ampliação das discussões sobre transparência pública e segurança jurídica no País.

Na segunda-feira (9), a Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal) promoveu, em São Paulo, o 1º Fórum Nacional da Transparência, reunindo representantes do governo federal, órgãos reguladores e de controle, entidades do setor de comunicação e especialistas em Direito Empresarial. O evento teve transmissão ao vivo.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, participou do encontro e antecipou a perspectiva de avanço do índice nacional de transparência pública. O resultado consolidado foi apresentado oficialmente no dia seguinte, durante cerimônia realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Além do acesso às informações governamentais, o fórum discutiu a publicidade legal de atos empresariais e a segurança jurídica nas contratações públicas.

No ambiente empresarial, a publicidade legal é um instrumento de divulgação de informações societárias, como balanços, demonstrações financeiras, atas e editais, observadas as obrigações estabelecidas pela legislação.

A programação do encontro também abordou os desafios decorrentes da digitalização dos procedimentos de publicação e o papel dos veículos de comunicação na divulgação de informações obrigatórias.

O Diário do Comércio esteve entre os patrocinadores do fórum, que contou com a “Gazeta de S.Paulo” como parceira de mídia.

Os resultados completos do Programa Nacional de Transparência Pública podem ser consultados no Radar da Transparência, plataforma disponibilizada pela Atricon que permite pesquisar o desempenho individual dos órgãos públicos e acompanhar a evolução dos indicadores ao longo dos anos. Os dados também estão disponíveis para download na área de dados abertos do PNTP.

Esta reportagem foi elaborada com base em dados oficiais do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgados pela Atricon e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), além de informações públicas sobre o 1º Fórum Nacional da Transparência, realizado em São Paulo.