Minas realiza primeira conferência estadual sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Representantes de organizações, instituições públicas, movimentos da sociedade civil, além de profissionais, especialistas e demais interessados na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) discutiram os avanços e os desafios na implementação dessa política em Minas Gerais durante plenária da 1ª Conferência Estadual ODS, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (18). A iniciativa, considerada um marco, é uma etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional ODS, que ocorrerá em Brasília (DF), em junho e julho.

O encontro, que teve como tema “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável justo e inclusivo, ambientalmente responsável e economicamente viável”, é realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP), pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e pelo governo de Minas, e tem correalização e apoio do governo federal, do Diário do Comércio, da Caixa Econômica Federal, e dos movimentos Nacional ODS – Minas Gerais, Desafio 2030 e Minas 2032 (MM2032).

Durante a manhã, na sede da FJP, foi feita a apresentação institucional da conferência, com a participação de referências temáticas do Poder Público e da sociedade civil, e foram divididos os grupos que, no período da tarde, debateram eixos e elaboraram propostas de experiências locais e regionais para discussão sobre o desenvolvimento sustentável em âmbito nacional. No fim do dia, foram eleitos os 20 delegados de Minas que participarão do encontro em Brasília. Os eixos temáticos de discussão foram:

Eixos 1 e 5: Democracia, Instituições Fortes e Governança Participativa;
Eixo 2: Sustentabilidade Ambiental;
Eixo 3: Promoção da Inclusão Social e Combate às Desigualdades;
Eixo 4: Inovação Tecnológica para o Desenvolvimento Sustentável;
Eixo 6: Colaboração Multisetorial e Financiamento da Agenda 2030.

Evento é realizado pelo governo de Minas após chamamento federal

A conferência estadual é uma preparação para o encontro nacional. No encontro em Minas, foram sugeridas propostas, que serão levadas para Brasília. O chefe de gabinete da Secretaria-Geral e presidente da comissão organizadora da Conferência Estadual de ODS, Ivan Tavares, pontua que a reunião é muito importante para a construção de políticas públicas.

“É uma oportunidade que nós temos de discutir com toda a sociedade civil e com o Poder Público opções de políticas públicas viáveis, bem estruturas e que vão ao encontro dos ODS. É a primeira vez que o Estado organiza essa conferência. Então, nós estamos muito felizes com o engajamento, com a participação da sociedade e todo mundo aqui trabalha com o mesmo objetivo: pensar e discutir boas políticas. Na prática, a implementação dos ODS nas políticas públicas traz a todo o processo de elaboração, desde o planejamento até a análise, monitorimento de efetividade, muito mais eficiência. Partindo dos ODS como metas a gente consegue pensar em políticas mais bem estruturas e com o caminho mais bem planejado, com foco em atingir propósitos bem definidos. Isso traz uma melhor oportunidade de aplicação dos recursos e também de chegar em políticas que sejam ainda mais efetivas para o cidadão”, diz.

Além da conferência, o Estado atua com o Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais (Plac-MG), que é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O Plac estabelece diretrizes, metas e ações concretas, em vários âmbitos do Estado, para tornar Minas “um território mais preparado para lidar com os desafios e as consequências das mudanças climáticas, auxiliando na redução das emissões de gases de efeito estufa”.

“O Plac traz 199 metas distribuídas entre 17 secretarias e entidades que são responsáveis pela execução dessas metas. Em cada uma dessas 199 metas, nós temos associados, pelo menos, a um ODS correspondente àquela temática. A partir de um plano estadual, é possível também monitorar, ao mesmo tempo, como o Estado vem avançando na implementação de ODS e, com isso, nós temos uma plataforma específica, é única no Brasil, que se chama MRV Climático, uma plataforma de monitoramento, verificação e reporte de todas essas metas relacionadas à questão climática e, por consequência, aos ODS que correspondem a essa mesma temática específica”, explica a superintendente de Qualidade Ambiental e Mudanças Climáticas da Semad, Renata de Araújo.

Segundo ela, na prática, o cidadão mineiro consegue acompanhar como a política pública está sendo implementada no Estado. “De forma acessível, didática, uma plataforma com linguagem simples e também possível de baixar dados específicos, gerar relatórios e, acima de tudo, fazer com que o cidadão também possa nos acionar, pedir esclarecimentos, fazer sugestões, recomendações e, acima de tudo, acompanhar como é que uma política pública é trazida para o plano real e concreto de implementação no solo mineiro”, completa.

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1ª Conferência Estadual ODS tem apoio do Diário do Comércio e de outros movimentos

A 1ª Conferência Estadual ODS tem o apoio e a correalização de movimentos pró-ODS. São eles: o Movimento Nacional ODS – Minas Gerais, o Movimento Desafio 2030 e o Movimento Minas 2032 (MM2032), do Diário do Comércio. A presidente e diretora editorial do Diário do Comércio, Adriana Muls, que é coordenadora-geral do MM2032, avalia a plenária como um momento histórico.

“É histórico porque é governo do Estado junto com os movimentos de Minas relacionados ao ODS. Aqui eu estou representando o Movimento Minas 2032, organizado pelo Diário do Comércio, mais a Rede Desafio 2030 e mais o Movimento Nacional ODS que se juntou ao governo para fazer essa grande conferência e discutir as propostas de cada eixo que serão levados para a conferência nacional. E é só por meio, de fato, dessa articulação, colaboração e mobilização que a gente consegue avançar e seguir adiante com essa agenda tão relevante para os territórios, municípios, para o Estado, País e, claro, para o mundo”, diz.

Coordenador do Movimento Nacional ODS Minas, Frederico Quintão também relata a importância da parceria entre os movimentos e o Poder Público. “Nós tivemos a grande honra de sermos chamados pelo governo de Minas para apoiar essa conferência e isso é um grande marco no nosso território porque estamos trazendo a territorialização das metas e ODS para promover esse desenvolvimento que Minas tanto precisa, que além de econômico, é humano, porque a partir do momento que as pessoas estão no centro da decisão, a gente consegue promover o desenvolvimento que Minas realmente precisa”, afirma.

Uma das coordenadoras do Rede Desafio 2030 – movimento que reúne empresas como Sebrae, MRV, banco Inter -, Ludmila Silva, lembra da relevância da conferência para abordar discussões e executar ações para o desenvolvimento sustentável.

“Esse envolvimento de diferentes atores é fundamental para a gente alcançar os ODS. A gente sabe que 2030 está aí na porta, daqui a alguns anos, e a gente sabe que Minas, assim com o Brasil, ainda cumpriu pouquíssimas metas. Essa articulação coletiva se faz importante e necessária para a gente desenvolver o nosso Estado, com uma sociedade mais justa, com dignidade e com o meio ambiente preservado”, defende.

1ª Conferência Nacional ODS ocorrerá em junho e julho

A Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (1ª Conferência Nacional ODS) – A Conferência das Conferências é um encontro realizado pela Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), que integra a Secretaria-Geral, do Governo Federal. A primeira conferência será entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Brasília (DF). Os objetivos da reunião, segundo a CNODS, são:

• Ajustar a narrativa da Agenda 2030 no Brasil, enfatizando seu papel na promoção dos direitos humanos, no fortalecimento da democracia e suas instituições, e como instrumento de planejamento e desenvolvimento territorial, permitindo o avanço eficaz de políticas públicas de combate às desigualdades e a ampliação de captação de recursos para investimentos em cidades e territórios resilientes, inteligentes e mais igualitários;
• Mobilizar e sensibilizar diversos segmentos sociais e institucionais brasileiros para engajamento na Agenda 2030, ampliando o entendimento e o compromisso público com os ODS;
• Avaliar a implementação dos ODS em diferentes territórios do Brasil, identificando avanços, desafios e oportunidades concretas para acelerar resultados;
• Identificar e coletar propostas oriundas de experiências locais, regionais e nacionais já em curso, valorizando as boas práticas e articulando iniciativas eficazes;
• Coordenar processos de articulação institucional, envolvendo múltiplos atores sociais, governamentais e do setor privado, visando implementar medidas, políticas públicas e marcos normativos que fortaleçam a territorialização dos ODS;
• Estimular, incentivar e contribuir para a institucionalização da Agenda 2030 em todos os níveis, esferas governamentais e sociedade civil, garantindo sua incorporação estratégica nas políticas públicas brasileiras;
• Difundir e dar escalabilidade para boas práticas relacionadas aos ODS, promovendo o intercâmbio de experiências exitosas e inovadoras entre diferentes regiões e setores da sociedade.​​

​Presente na conferência estadual, o secretário executivo da CNODS, Lavito Bacarissa, comenta a importância da presença de Minas nas discussões preparatórias para o encontro nacional. “Estamos concluindo as etapas livres, municipais e estaduais desse grande processo de mobilização nacional para chegar na etapa nacional, onde vamos consolidar todo esse processo. Da perspectiva da qualificação da conferência, se um Estado como Minas não realiza a conferência, a gente teria um processo muito menos qualificado. Afinal de contas os ODS só ganham materialidade em nível local, ou seja, nos municípios onde a vida acontece. A maioria dos municípios do Brasil está em Minas. Então, a gente sabe que Minas tem uma experiência relevante com a agenda (ODS)”, declara.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

De acordo com as Nações Unidas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um “apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil”.

• ODS 1: Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
• ODS 2: Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
• ODS 3: Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
• ODS 4: Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
• ODS 5: Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
• ODS 6: Água potável e saneamento: assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
• ODS 7: Energia limpa e acessível: assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
• ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
• ODS 9: Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
• ODS 10: Redução das desigualdades: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
• ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
• ODS 12: Consumo e produção sustentáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
• ODS 13: Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
• ODS 14: Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
• ODS 15: Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
• ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
• ODS 17: Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.