Cade declara complexa compra de 120 lojas da DMA pelo Supermercados BH e vê risco de concentração de mercado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou como “complexa” a operação de aquisição de 120 lojas do grupo DMA Distribuidora pelo Supermercados BH em Minas Gerais. A decisão, fundamentada em nota técnica apresentada na última segunda-feira (31), indica a necessidade de aprofundar a análise dos possíveis efeitos do negócio sobre a concorrência.

A decisão foi publicada na edição dessa terça-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU). O despacho acolhe as razões apresentadas na nota técnica e determina a realização de diligências adicionais para aprofundar a avaliação da operação.

O despacho também mantém aberta a possibilidade de solicitar a prorrogação do prazo legal de 240 dias para a análise da operação. A Lei nº 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, permite que esse período seja ampliado em até 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade.

A legislação também permite que a Superintendência-Geral (SG) declare uma operação como complexa, mediante decisão fundamentada, e solicite posteriormente ao Tribunal do Cade a prorrogação do prazo de análise.

Ao Diário do Comércio, o Supermercados BH informou que só irá se posicionar quando a operação estiver finalizada. Já a DMA ainda não respondeu à reportagem.

Risco de concentração de mercado

Durante a análise da operação, o Cade identificou sobreposição horizontal em mercados relacionados a 113 unidades. Nesses casos, Supermercados BH e DMA possuem operações que disputam os mesmos mercados relevantes. O órgão também realizou testes de mercado com concorrentes indicados pelas empresas.

A análise realizada até o momento indica que a operação pode resultar em elevada concentração de mercado em áreas relacionadas a cerca de 12 lojas, sem evidências suficientes de rivalidade efetiva por parte dos concorrentes. Nesses mercados, a participação combinada das empresas pode variar de 50% a 90%.

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Diante desses resultados, a nota técnica aponta a necessidade de aprofundar a análise dos potenciais riscos à concorrência decorrentes da operação. Entre eles está a possibilidade de exercício de poder de mercado pelo Supermercados BH após a aquisição.

“Portanto, dada a complexidade da operação e de todos os aspectos que envolvem os mercados relevantes ora afetados, é fundamental que diligências adicionais sejam realizadas no âmbito deste ato de concentração”, destaca a nota técnica.

Com a declaração de complexidade, o Cade determinou o aprofundamento imediato da análise em três frentes: o nível de rivalidade entre os concorrentes, as condições de entrada de novos agentes e o contexto geral da concorrência nos mercados considerados relevantes.

Segundo as empresas envolvidas, a operação não provocará sobreposição horizontal nos mercados relacionados a sete lojas: uma em Ipatinga, no Vale do Aço; uma em Ribeirão das Neves, na região metropolitana; e cinco em Belo Horizonte.

Empresas terão de apresentar informações

O documento estabelece prazo de até 15 dias após a publicação do despacho da Superintendência-Geral para que as empresas apresentem informações adicionais. Entre as solicitações está a demonstração, por meio de dados objetivos, de eventuais benefícios decorrentes da operação, como aumento da produtividade ou da competitividade, melhoria da qualidade dos bens ou serviços prestados, eficiência e desenvolvimento tecnológico ou econômico.

O Cade também solicita que as empresas expliquem de que forma parte relevante dos eventuais benefícios da operação seria repassada aos consumidores. As companhias poderão ainda apresentar propostas para mitigar possíveis riscos concorrenciais decorrentes da criação ou do reforço de uma posição dominante.

Em maio deste ano, o Cade já havia autorizado a venda de 45 operações do grupo DMA Distribuidora para o Supermercados BH. A transação envolveu 40 lojas nos formatos supermercado e atacarejo, três postos de combustíveis e dois centros de distribuição (CDs), localizados em Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.