Judicialização do burnout contabiliza R$ 9,94 bi no País

Ainda que a Síndrome de Burnout tenha sido reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fenômeno ocupacional apenas em 2019, e a classificação tenha entrado oficialmente em vigor em 2022, ao ser integrada à 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), o problema tem afetado a saúde dos profissionais e chegado às barras dos tribunais há muito mais tempo. A judicialização das causas ligados ao burnout cresceu de maneira alarmante na última década no Brasil e em Minas Gerais.

Na CID-11, o burnout não é classificado como uma doença médica, mas sim como um fenômeno ligado ao trabalho. Ele é definido como uma síndrome resultante de um estresse crônico no local de trabalho que não foi administrado com sucesso.

O estudo “O Colapso do Trabalhador Brasileiro”, realizado pela Predictus – empresa especializada em inteligência de dados judiciais -, que mapeou 22.815 ações trabalhistas relacionadas ao esgotamento profissional entre janeiro de 2016 e abril de 2026 no Brasil, revela que Minas Gerais responde por 9,39% de todos os processos trabalhistas relacionados à síndrome registrados no Brasil na última década.

De acordo com a especialista em recursos humanos (RH) e head de marketing da Predictus, Carolina Lemos, ao lado de São Paulo e Rio de Janeiro, Minas Gerais integra o grupo de estados que concentram quase metade de toda a judicialização relacionada ao burnout no País, que acumulou R$ 9,94 bilhões em valores de causa.

“Avaliando o peso demográfico e econômico de Minas Gerais em relação ao Brasil, os números apresentados estão alinhados com o resultado nacional, mas cada território tem suas próprias características. E é bom lembrar que o Brasil aparece em segundo lugar no ranking global na equivalência para burnout no mundo, atrás apenas do Japão. Os segmentos mais presentes são: financeiro, varejo, indústrias, saúde, logística e educação. Esse último, por exemplo, está em alta. Entre 2020 e 2024 foram 287% de crescimento dos processos no setor de educação”, pontua Carolina Lemos.

A pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, foi um ponto de inflexão na análise feita pela Predictus. Entre a pandemia e a pós-pandemia houve um crescimento de 72% a mais do que nos três anos anteriores.

“Isso aconteceu especialmente entre as mulheres do setor de saúde. Entre as médicas o impacto foi maior, 23% a 76%, pela pressão muito grande nos hospitais e o colapso na área da saúde. As mulheres sofrem a pressão das múltiplas jornadas, tanto no profissional como no pessoal. Eu acredito que tudo isso influenciou”, afirma.

Entre os assuntos que mais apareceram nos processos estão:

• Doenças ocupacionais oriundas do estresse, 30%;
• Horas extras, 21%;
• Rescisão indireta, quando o colaborador pede rescisão por não conseguir mais cumprir com a jornada, 15%;
• Pensão vitalícia, 4%.

“Vários casos não são só sobre esgotamento profissional, é uma série de questões como as políticas em relação à hora extra, à cobrança, às metas excessivas, principalmente no segmento financeiro. Isso aparece bastante no estudo e essa pressão, muitas vezes, afeta tanto a vida pessoal como a vida profissional, gerando um impacto muito grande para o trabalhador, que não se sente mais capaz de ter a mesma produtividade por conta do alto nível de estresse, e também para as empresas, que acabam tendo um passivo jurídico crescente, alta rotatividade e queda de produtividade”, observa.

E, por fim, ela acrescenta que o País acaba correndo um risco muito grande com os gastos em saúde. “O sistema previdenciário pagou R$ 31,8 bilhões em auxílio por incapacidade em 2024. Em 2025, 15% dos benefícios concedidos pelo INSS foram por afastamento”, destaca.

No atual cenário global de escassez de mão de obra, em que não é só a empresa que escolhe o candidato, mas o candidato também escolhe a empresa, oferecer um ambiente saudável e protegido é uma estratégia de retenção e desenvolvimento de talentos. Aplicar ferramentas capazes de detectar sinais de práticas tóxicas no ambiente corporativo e mitigar os efeitos desse tipo de cenário deve ser, segundo a especialista, uma prática diária dentro das empresas.

Tudo isso é, ainda, potencializado pela entrada em vigor da nova NR1 que impõe às empresas a obrigação de monitorar e mitigar riscos psicossociais.

“A NR1 com certeza vai aumentar o risco de processo, então as empresas precisam investir em prevenção, monitoramento, bem-estar e as empresas que não apostaram na NR1 até agora estão se colocando em risco”, completa a head de marketing da Predictus.