Governo descarta nova prorrogação da NR-1 e mantém regras a partir de maio

A aplicação das novas regras de segurança e saúde no trabalho (SST) no Brasil, prevista para o dia 26 de maio, não será mais prorrogada. Além disso, o governo federal pretende realizar ações de conscientização junto às empresas a respeito das atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). O objetivo é tornar o ambiente de trabalho mais leve para os funcionários e mais produtivo.

Durante entrevista concedida ao programa “Bom dia, Ministro”, do CanalGov, nesta quinta-feira (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as empresas têm solicitado a prorrogação da aplicação, mas garantiu que, no momento, não há qualquer possibilidade de isso acontecer. “Eu já fiz uma prorrogação do ano passado para este e não tenho disposição de fazer essa prorrogação novamente”, disse.

Ele esclareceu que o adiamento do início da nova regulamentação só seria possível caso as companhias dialogassem com os sindicatos e centrais sindicais para chegar a um acordo com essas lideranças. Como tal iniciativa nunca foi apresentada, o chefe da pasta tem mantido o cronograma previsto.

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Marinho relatou que muitos casos de venda de consultorias sobre o assunto têm surgido, mas pontuou que não é necessária a contratação desse tipo de serviço por parte das empresas. “As empresas têm que olhar para dentro de si, para os profissionais de recursos humanos, de assistência social e de psicologia, e ver como eles próprios podem organizar o seu processo”, ressaltou.

O ministro aconselha que as empresas busquem auxílio no manual e na guia publicados para, a partir daí, elaborar seu processo com apoio dos profissionais que atuam na empresa, sem nenhum gasto extra. Ele ainda menciona a possibilidade de acionar as federações representativas, incluindo aquelas que integram o Sistema S, para colaborar com esse processo.

“Não estamos propondo que as empresas contratem consultorias milionárias que estão sendo ofertadas no mercado. Não é disso que se trata, você não tem essa obrigação”, reforçou.

Fiscalização e cenário em Minas Gerais

Quanto à fiscalização para garantir que a NR-1 esteja sendo implementada nas empresas, o ministro do Trabalho e Emprego relatou que a orientação do governo federal aos auditores, neste primeiro momento, é atuar por meio da observação e orientação. Portanto, o foco não estará na autuação das empresas que possam estar enfrentando dificuldades nesse processo.

“Precisamos ajudar as empresas a organizar esse processo, e essa é a disposição do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de seus auditores e auditoras. Espero que as empresas não judicializem a questão, mas que conversem e implementem as medidas, conforme o permitido”, disse.

Vale lembrar que o presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos em Minas Gerais (ABRH-MG), David Braga, em entrevista ao Diário do Comércio, avaliou que o nível de preparo das empresas mineiras segue heterogêneo. Ele relatou que o Estado conta com algumas organizações mais maduras e outras que ainda se encontram em estágio inicial.

Para ele, os setores mais regulados, intensivos em pessoas ou expostos a maior pressão operacional tendem a estar mais mobilizados, por já sentirem de forma mais evidente os impactos do adoecimento mental, absenteísmo, turnover, conflitos e judicialização.

“Por outro lado, ainda há segmentos que tratam o tema de forma rasa, seja por desconhecimento técnico, seja por uma leitura equivocada de que a saúde mental pertence exclusivamente ao campo assistencial”, acrescentou.