[EDITORIAL] Um ralo que não tem fim

10 de janeiro de 2019 às 0h01

Tem sido dito à exaustão, que o setor público no Brasil precisa fechar a torneira dos gastos, obediente ao princípio elementar segundo o qual não é sustentável nenhum modelo em que despesas são maiores que receitas. Foram promessas predominantes na ainda recente campanha eleitoral e tem sido a parte mais substancial no discurso dos recém-empossados. Não há outro caminho, dizem e têm razão, mesmo que falta acrescentar que é preciso gastar menos e gastar melhor, acabando por exemplo com os ralos que drenam grande parte da receita pública.

Ainda na semana que passou, chegou ao noticiário mais um caso de fraudes em aposentadorias na Previdência Social, com benefícios pagos irregularmente, como no caso de funcionários do Banco do Brasil, burocratas de carreira, recebendo adicionais como se tivessem trabalhado em serviços de impressão, com riscos potenciais à saúde. Ninguém viu, ninguém cobrou e os prejuízos somaram alguns milhões de reais. Casos desse tipo, com variações sempre imaginativas e que revelam como são precários os controles, são a regra, não a exceção, seja na Previdência, seja no serviço público em geral. Como na área de saúde, onde é costume comprar remédios em quantidades que vão muito além dos padrões de consumo, equipamentos caros e sofisticados para hospitais que não existem ou hospitais que ficam prontos, mas permanecem fechados porque não têm funcionários.

Em síntese, uma rotina de absurdos que resulta numa soma escandalosa, que escancara a irresponsabilidade de agentes públicos e infla uma conta que o Estado brasileiro já não tem como pagar. Atacar essa frente pode significar obter resultados rápidos e, melhor, sem afetar serviços, muito provavelmente até melhorando a máquina pública. Fica o recado para o presidente Bolsonaro, que andou falando em passar um pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, e para os auxiliares que poderão ajudá-lo muito nessa tarefa, que significa também simplificar, desburocratizar e tornar mais transparentes tarefas que são essenciais e que custam ao contribuinte brasileiro muito mais caro que o razoável.

Trata-se de acelerar os processos de reconstrução do equilíbrio fiscal que, como se sabe, é essencial, trata-se de realizar, afinal, a reforma do sistema previdenciário e com chances reais de, ao mesmo tempo, melhorar os serviços prestados. Afinal, e para nos limitarmos ao exemplo da Previdência, não é razoável e muito menos aceitável que quase um milhão de processos estejam parados por suspeita de fraude ou que nos últimos sete anos a média anual de exames de casos suspeitos passou dos 178 mil.

Nessas condições, é evidente, jamais haverá orçamento que chegue e a ameaça de colapso do sistema, por falta de recursos, será cada vez mais real.

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