Dívida de R$ 165 bilhões desafia o futuro de Minas Gerais
Com uma dívida histórica com a União de R$ 165 bilhões, Minas Gerais vem, há algum tempo, tentando equilibrar receitas e despesas, para garantir saúde financeira aos cofres públicos do Estado e entregar infraestrutura e serviços básicos de qualidade à população. Um dos limitadores do desenvolvimento duradouro e sustentável do Estado está no rombo fiscal ainda enfrentado pelos gestores atuais, fruto da falta de compromisso de quem já esteve no poder e não executou projetos de longo prazo.
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Cada vez mais, economistas falam da necessidade de governos estabelecerem e adotarem ações que transcendam as mudanças de gestão política, para torná-las duradouras e promissoras, mesmo diante de alterações na gestão. O economista, ex-ministro e ex-secretário de Estado Paulo Paiva, por exemplo, defende que o presente depende das escolhas feitas no passado e o futuro, das escolhas que estão sendo feitas agora.
“Perdemos o vínculo entre o planejamento e a gestão da economia, que passou a uma gestão de curto prazo. […] Não temos sustentabilidade fiscal e as discussões não garantem a segurança necessária para o futuro. Não há arcabouço fiscal no Brasil possível de ser mantido e Minas Gerais tem um problema ainda maior, devido à sua dívida com a União. E esse problema não vai se resolver simplesmente jogando para debaixo do tapete ou esperando uma dádiva do governo federal”, opina.
Ele também enfatiza a importância da construção de alianças entre governo, setor privado e a sociedade civil na busca por soluções, inclusive fiscais. “Há sempre um choque entre Estado e mercado, como se só a economia resolvesse essas questões. Mas há hoje um terceiro pilar, que é a sociedade civil, que não representa nem Estado, nem mercado. É mais difícil envolvê-la, mas muito mais perene”, completa.
Desde que assumiu o Executivo mineiro, em 2019, o governador Romeu Zema (Novo) aborda a questão da dívida do Estado com a União. Em 2019, sua equipe apresentou o Projeto de Lei 1.202/2019 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que autorizava o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto enfrentou resistência e não avançou na tramitação legislativa, sendo arquivado ao final da legislatura em 2022.
Depois, em 2023, diante do iminente vencimento da liminar que suspendia o pagamento da dívida com a União, a discussão foi retomada e o projeto passou a tramitar novamente, sendo aprovado em primeiro turno em julho de 2024. Em agosto daquele mesmo ano, acabou homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), selando um acordo entre o governo de Minas Gerais e o governo federal, diante da demora do Legislativo mineiro no tratamento do tema.
O acordo representou um marco na tentativa de Minas Gerais de equilibrar suas finanças, permitindo a adesão ao RRF mesmo sem a aprovação legislativa estadual. Com isso, o Estado assumiu compromissos de austeridade fiscal e retomou o pagamento de sua dívida com a União, enquanto aguarda a evolução de alternativas como o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em outubro, Minas Gerais voltou a pagar a dívida.
No início deste ano, Zema fez uma postagem no Instagram comentando o pagamento da quarta parcela, afirmando que o valor pago à União é alto, porém, atualmente, cabe no orçamento de Minas, reforçando que a gestão está comprometida com o pagamento da dívida dentro do prazo.
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