Economia Verde: Fórum de Líderes estabelece metas para Minas até 2040

A quarta edição do Fórum de Líderes, realizado na sede da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), no dia 20 de agosto, debateu os desafios de cada uma das cinco missões do projeto Parceiros do Futuro.

O evento, na região Centro-Sul da Capital, reuniu lideranças empresariais, institucionais e do ecossistema de inovação para consolidar as metas estratégicas para Minas Gerais no horizonte 2040 que serão entregues aos candidatos ao governo de Minas nas eleições de outubro.

Liderado pelo Diário do Comércio, o Parceiros do Futuro tem como objetivo contribuir para a construção de uma Minas Gerais mais próspera e protagonista de seu próprio desenvolvimento.

A missão 2 – “Economia Verde, circular e transição energética” tem o escopo: “Liderar a implementação da economia verde, com políticas econômicas e financeiras para os ativos ambientais e a descarbonização da estrutura produtiva mineira, convertendo a biodiversidade, o potencial hídrico e mineral e a matriz limpa em vantagem competitiva real — e repartindo benefícios com o território”. Os seus desafios foram apresentados pela presidente da Sociedade Mineira de Engenharia (SME), Patrícia Boson:

• Sub-remuneração dos recursos hídricos e potencial hidroviário inexplorado: Minas “produz” a água que abastece São Paulo e Rio de Janeiro e tem o terceiro maior potencial hidrelétrico, mas a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH – valor pago por usinas hidrelétricas aos municípios, estados e órgãos federais pelo uso da água na geração de energia) não possui legislação clara e arrecadação como ocorre na indústria de Óleo e Gás.
• Monetização incipiente dos ativos ambientais e fragilidade institucional da gestão ambiental: A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA – que remunera quem protege, recupera ou melhora ecossistemas e recursos naturais no Brasil) está em vigor e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) em regulamentação, mas o Bolsa Verde opera com recursos limitados. O sistema carece de orçamento, carreiras e marcos regulatórios.
• Disposição e gestão de rejeitos e descarbonização da mineração e da siderurgia: apesar de concentrar o maior parque de barragens de rejeitos do País e carregar os crimes ambientais de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas o reaproveitamento de rejeitos é marginal. A siderurgia concentra a exposição ao Carbon Border Adjustment Mechanism, ou Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (Cbam) e 100% do lítio sai como concentrado.
• Persistência de lixões, fragilidade dos consórcios regionais e exclusão dos catadores: 193 lixões e aterros controlados ativos em 2025 (567 municípios com disposição adequada); muitos municípios distam mais de 300 km de aterros licenciados, os consórcios não têm sustentação financeira e os catadores seguem informais.
• Subaproveitamento econômico do ativo florestal em modelos de bioeconomia regenerativa: Minas lidera o País em florestas plantadas (2,3 milhões de hectares) e abriga três biomas, mas o ativo florestal é usado sobretudo como insumo de baixo valor, sem cadeias estruturadas de bioeconomia nem remuneração em escala dos serviços ambientais.

“Temos que perguntar por que temos tanto e fazemos tão pouco. Somos uma potência em energia limpa e de minerais estratégicos, mas não de economia verde. Não adianta nada ter um grande cenário para nos impulsionar e não fazer nada com isso. Não estamos começando do zero, temos uma base que poucos têm no mundo. Precisamos fomentar uma mentalidade disruptiva, com um pensamento econômico e de negócios sobre essas questões, longe da cultura do ‘não pode’”, analisa Patrícia Boson.

O Fórum de Líderes estabeleceu as metas para 2040:

• Instituir novo marco de cobrança pelo uso da água bruta interestadual originada nas bacias mineiras, com compensação a municípios e fundo de ativos hídricos, equiparando até 2040 a receita de ativos hídricos e minerais ao peso dos royalties do petróleo nos estados produtores; avaliar e promover o modal hidroviário.
• Estruturar até 2028 a política econômica da economia verde: agência gestora dos ativos ambientais e hídricos, PSA estadual com créditos de carbono, hídrico e de biodiversidade, fundos de investimento e modernização dos marcos e carreiras do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), com painel de hectares remunerados e receita anual.
• Destinar 15% dos rejeitos a cadeias secundárias até 2030 e 40% até 2040, sem novas barragens; 100% das exportadoras sujeitas ao Cbam com MRV verificado (sistema internacional e nacional regulamentado pelo Ministério da Fazenda) até 2030; roadmap do aço verde (eletricidade 100% renovável na siderurgia até 2035 e −50% de intensidade de emissões até 2040) e primeira planta de conversão química de lítio até 2032, com 30% processados no Estado.
• Encerrar 100% dos lixões até 2030, com modelo de sustentação financeira dos consórcios (tarifa, ICMS Ecológico reforçado e recursos do novo marco) e formalização de 100% dos catadores impactados em cadeias municipais e regionais de reciclagem.
• Estruturar até 2030 uma política estadual de bioeconomia regenerativa, com 1 milhão de hectares sob contratos de PSA ou manejo bioeconômico até 2040, cadeias de biocarbono, bioinsumos e madeira engenheirada, e substituição progressiva do redutor fóssil por biocarbono certificado na siderurgia.

Uma das questões centrais para a criação e fortalecimento de um sistema produtivo responsável é a transição energética. E para realizá-la de maneira justa para toda a sociedade, além de recursos naturais, conhecimento e investimentos, o País precisa de um arcabouço legal capaz de regular as atividades e criar instrumentos de controle e fiscalização.

Reconhecido pelas reservas de minerais críticos e por ter uma das matrizes energéticas com maior percentual renovável do mundo, o Brasil ainda patina no quesito legislação. O livro “Transição Energética: Definições, Regulação e Atividade Legislativa no Brasil”, resultado de uma análise ampla e rigorosa da relação entre transição energética e produção legislativa brasileira feita pelo Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética (Neate) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, mostra que o Legislativo prioriza incentivos econômicos e ainda legisla com lacunas graves.

O estudo revela como as decisões legislativas definem quem ganha espaço na economia de baixo carbono. Até aqui, a principal estratégia do Legislativo para impulsionar a transição não foi a imposição de obrigações, mas a criação de incentivos. As propostas mais frequentes envolvem fomento, subsídios e benefícios fiscais com 153 proposições de fomento e 113 de criação de benefícios fiscais. Isso indica que a transição energética brasileira vem sendo construída muito mais por mecanismos de indução econômica do que por instrumentos regulatórios clássicos.

De acordo com uma das autoras, a pesquisadora Isabel Veloso, o Brasil pode liderar a transição, mas isso depende da capacidade do Congresso de transformar vantagens naturais em desenvolvimento sustentável com políticas sistêmicas, não apenas lobbies setoriais.

“O problema brasileiro não é propriamente a ausência de legislação, mas a ausência de uma arquitetura. Nos últimos anos, o Congresso aprovou marcos importantes para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, os combustíveis sustentáveis, o mercado regulado de carbono e a geração eólica offshore. São avanços relevantes, mas produzidos de maneira segmentada, com lógicas, incentivos e cronogramas próprios. Uma transição energética não se organiza pela simples acumulação de leis setoriais. Ela exige que política energética, política industrial, tributação, financiamento, infraestrutura e compromissos climáticos apontem para a mesma direção”, explica Isabel Veloso.

O mesmo diz respeito à produção e uso da água. Minas Gerais é conhecida como “caixa d’água” do Brasil por abrigar as nascentes e o topo de importantes bacias hidrográficas que abastecem grande parte do País. Em solo mineiro nascem rios fundamentais como o São Francisco, o Rio Doce, o Rio Grande e o Jequitinhonha. O relevo elevado e o clima favorecem a captação e a distribuição de água para várias regiões do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, os rios que brotam ou passam por Minas Gerais alimentam grandes hidrelétricas, como as de Furnas (entre o Sul de Minas e o Centro-Oeste mineiro) e Três Marias (região Central).

“Nós temos que entender que o meio ambiente é um ativo. Minas produz água para o Continente e nós não ganhamos nada com isso. Enquanto isso, o Ceará criou a CearaPar (Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará), que é uma agência que trabalha com ativos ambientais. Lá, em vez de cobrarem pelo uso da água, eles têm o crédito hídrico. Quem produz, recebe crédito. É outro pensamento. Precisamos fazer da preservação um negócio porque o negócio é ser verde”, pontua a presidente da SME.

As cinco missões do Parceiros do Futuro:

Minas Gerais como hub global de tecnologia e inovação.

Economia verde, circular e transição energética.

Potência agroindustrial e agropecuária.

Estado desburocratizado e fortalecimento do ambiente de negócios.

Turismo, infraestrutura e valorização regional.