Gestão das águas é fundamental para aumentar competitividade brasileira

Sem ela não existe vida e, tão pouco, economia. Nós, brasileiros, ou pelo menos a maioria de nós, aprendemos que ela é um recurso infinito e, abençoados por Deus que somos, a temos em abundância. Acontece que a água é mais do que um recurso natural sobre o qual a vida está baseada. Ela é fundamental para todos os processos produtivos. Sem ela, as cadeias produtivas se quebram, as indústrias param e os empregos rareiam, afetando a arrecadação de tributos e a qualidade de vida das pessoas. Assim, a gestão das águas é determinante para a economia do País.

Por isso, às vésperas do Dia do Meio Ambiente, o Diário do Comércio e o Projeto Parceiros do Futuro elegeram a água como tema do debate de hoje. “Se queremos discutir a infraestrutura necessária para construirmos um futuro de prosperidade real e sustentável, como é o intuito do Parceiros do Futuro, precisamos falar sobre a água. Na edição mais recente do Fórum de Lideranças esse tema apareceu com muita força e sensibilizou a todos os presentes”, explica a diretora editorial e presidente do Diário do Comércio, Adriana Muls.

O Brasil é dono de cerca de 12% do total de reservas de água doce disponíveis sobre a Terra, quando a população não passa de 3%. E Minas Gerais é fundamental para a produção hídrica do País. O Estado compartilha recursos hídricos de modo significativo com os estados vizinhos e é em grande medida responsável pelo abastecimento de água e energia elétrica das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Segundo o Sistema de Informações do Potencial Hidrelétrico Brasileiro (SIPOT-Eletrobras), Minas é o terceiro estado do Brasil com maior potencial hidrelétrico. Do potencial total (24GW), mais da metade (12,6 GW) já está em operação comercial, ocupando também a terceira posição no ranking.

Tanta abundância, infelizmente, nem sempre é bem utilizada. O Brasil ainda ostenta altos índices de desperdício de água. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que 40,3% da água tratada no Brasil é perdida antes de chegar às casas. Em Minas Gerais esse índice é de 36,8%, e na Capital, 41,8% de perda. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), algumas cidades têm desempenho ainda pior. Betim e Contagem ficam acima de 50% e Ribeirão das Neves alcança a marca de 56,1% segundo o levantamento mais recente.

Para a coordenadora da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da Sociedade Mineira de Engenharia (SME), Patrícia Boson, enquanto o mundo se concentra na mitigação de CO₂ gerado pela produção de energia a partir de combustíveis fósseis, o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, baseada principalmente na produção hidráulica. Isso nos daria como vantagem competitiva a possibilidade de fazermos uma gestão das águas mais eficiente para o presente e para o futuro.

“Hoje, 80% das emissões globais saem de 57 empresas que estão em 34 países. O Brasil não integra essa lista. Será que todo nosso esforço em território nacional vai mesmo dar a resposta necessária para a redução das emissões globais?”, questionou Patricia Boson durante o Fórum de Lideranças, em maio.

Em 2022, 87% dos brasileiros residiam em áreas urbanas. Até 2050, mais de 70% da população mundial será urbana. 67,6% dos municípios não têm mapeamento de áreas de risco de inundação. E 54,7% não dispõem de sistema de águas pluviais, drenagem urbana como bocas de lobo e canaletas para escoamento.

“Então, precisamos fazer gestões eficientes de onde estão e estarão as pessoas. Vejam a tragédia vivida no Rio Grande do Sul, com 184 mortos no desastre de 2024 e R$ 87 bilhões em perdas”, disse.

Em Minas Gerais, a realidade não é diferente. Em 2021, no período seco, mais de 100 municípios em situação de calamidade pública por falta de água. Em 2024, 46 municípios mineiros recorreram ao governo federal por emergência climática: 22 por causa da seca.

“Eventos climáticos extremos causaram prejuízos de R$ 4,2 bilhões em dez anos em Minas. As chuvas foram os eventos mais impactantes no Estado. Água demais, ou de menos e isso exige gestão”, destacou a coordenadora da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME.

Marco Legal coloca Brasil na vanguarda da gestão sustentável da água

Para o diretor Jurídico, Mudanças Climáticas e Assuntos Internacionais da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e reitor do Instituto Anamma, Marcelo Marcondes, o Brasil precisa fazer uma gestão das águas estratégica e cuidar da conservação ambiental para garantir competitividade econômica e segurança hídrica.

“A água é um ativo econômico vital para segurança alimentar, energia e adaptação climática. O foco precisa mudar para a conservação ambiental como base da estabilidade econômica. Garantir o suprimento hídrico é essencial para exportar produtos verdes e mitigar riscos na matriz energética. O letramento ecológico é crucial para o engajamento cidadão nessa causa e em comitês hidrográficos”, explica Marcondes.

Assim, o novo diferencial competitivo para o Brasil e para Minas Gerais não é mais a fartura de água, mas a segurança institucional, a infraestrutura verde e a estabilidade de suprimento, essenciais em um cenário global de escassez hídrica.

Para o ambientalista, o Brasil tem mais uma vantagem competitiva em relação a uma boa parte dos países: um bom arcabouço legal. A Lei das Águas (Lei Federal nº 9.433/1997) é o marco legal que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil. Ela foi criada para garantir a disponibilidade, o uso racional e a preservação da água para as atuais e futuras gerações.

A legislação estabelece seis princípios básicos fundamentais:

• Bem público: A água pertence a toda sociedade e não pode ser de propriedade privada.
• Recurso limitado: É um bem finito e possui valor econômico, o que significa que seu desperdício tem custo.
• Uso prioritário: Em momentos de seca ou escassez, a água deve ser destinada obrigatoriamente para o consumo humano e a dessedentação de animais.
• Usos múltiplos: A gestão deve buscar atender a diversos setores (como irrigação, indústria e geração de energia) de forma equilibrada.
• Bacia hidrográfica: A unidade territorial adotada para o planejamento e gestão é a bacia hidrográfica, e não os limites políticos de estados ou municípios.
• Gestão democrática: As decisões devem ser descentralizadas, envolvendo o poder público, empresas e a sociedade civil (por meio dos Comitês de Bacia).

Para colocar essas regras em prática, a lei utiliza instrumentos como:

• Outorga: Uma autorização do governo que permite o uso da água para captação ou lançamento de efluentes.
• Cobrança: Taxa cobrada pelo uso da água para incentivar o consumo consciente e financiar projetos de despoluição.

“Temos uma legislação muito avançada e que é tida como exemplo por muitos países, inclusive da Europa. Apesar dessa qualidade, o desafio brasileiro é a capacidade de transformar normas avançadas em resultados concretos no território, com maior investimento e fiscalização”, alerta.

De tão importante a Água ganhou um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) só para ela. O ODS 6 diz: “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”. Entre outros pontos ele preconiza até 2030:

• Alcançar o acesso universal e equitativo de água potável e segura para todos;
• Alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos,
• Acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.

“De um lado, devemos reforçar os programas de pagamento por serviços ambientais (PSA) como mecanismos para remunerar produtores rurais que protegem as nascentes, transformando a conservação ambiental em um ativo econômico valorizado. De outro, as empresas que operam no Brasil e em Minas precisam entender que a resiliência hídrica de suas cadeias de valor é um diferencial de mercado. Ter processos ecoeficientes como o reuso de água, circuito fechado, entre outros, reduz o risco de paralisia por escassez e atrai fundos de investimentos baseados em critérios ESG, por exemplo”, pondera o reitor do Instituto Anamma.