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Boulos diz que governo não apoiará PEC da hora trabalhada ligada ao fim da escala 6×1

Em entrevista, o ministro afirmou que a proposta representa uma 'escala 7x0', reduz direitos trabalhistas e não deve receber apoio do Executivo
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Boulos diz que governo não apoiará PEC da hora trabalhada ligada ao fim da escala 6×1
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Apesar da tramitação de propostas sobre o tema no Congresso Nacional, o governo federal não apoiará alterações relacionadas ao fim da escala 6×1 que envolvam o pagamento por hora trabalhada. A afirmação foi feita pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, nesta terça-feira (30).

Entre as propostas em discussão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto permite que os empregadores escolham entre o regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.

Durante a entrevista, Boulos classificou a chamada “PEC da hora trabalhada” como uma reação ao projeto que propõe o fim da escala 6×1 e afirmou que a medida representaria, na prática, a implementação de uma “escala 7×0”. “Ela piora o que já temos hoje”, disse.

O ministro afirmou que a redução da jornada é um desejo da sociedade brasileira, que, segundo ele, está exausta do modelo atual. Para Boulos, esse tipo de proposta retira direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. “Essa PEC da hora trabalhada é uma vergonha e uma farsa. Não há espaço para que isso seja aprovado no Brasil”, afirmou.

Boulos afirmou ainda que os defensores da proposta utilizam como argumento a maior flexibilidade nas relações de trabalho e a liberdade de escolha do trabalhador. O texto da PEC prevê que a medida dará aos trabalhadores a possibilidade de ajustar a jornada de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.

O ministro reforçou que, caso esse tipo de proposta seja aprovada, o trabalhador passará a ser contratado e remunerado por hora, conforme a demanda do empregador. “O resultado disso é o fim dos direitos trabalhistas, a redução salarial e o trabalhador ter de ‘se virar com bicos’ para complementar a renda”, afirmou.

Além disso, ele destacou que parlamentares que inicialmente apoiaram a proposta passaram a retirar suas assinaturas do texto. Segundo Boulos, não há espaço para a aprovação da medida. “É um deboche contra o trabalhador brasileiro”, disse.

Por fim, o chefe da pasta citou o senador Flávio Bolsonaro (PL), um dos apoiadores da PEC, afirmando que ele faltou a 43% das sessões deliberativas do Senado. O ministro também mencionou que o parlamentar recebe cerca de R$ 45 mil mensais, apesar das ausências registradas. “Imagine se valesse para ele a PEC da hora trabalhada? Ele não conseguiria pagar as compras no fim do mês”, declarou.

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