Governo promete plano para reverter corte de R$ 5,6 bi em emendas no Orçamento

O tema é mais um na lista de ações do Planalto que foram mal recebidas pelo Congresso

23 de janeiro de 2024 às 22h25

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Crédito: Marcos Corrêa/PR

Brasília – O governo Lula (PT) prometeu a parlamentares que vai apresentar ainda em fevereiro um plano para reverter o corte no orçamento de R$ 5,6 bilhões aplicado sobre as chamadas emendas de comissão. O objetivo do Palácio do Planalto é tentar evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos.

Na última Lula sancionou o Orçamento de 2024 com o veto bilionário sobre as emendas parlamentares, que são o principal mecanismo pelo qual deputados e senadores destinam recursos para os seus redutos eleitorais. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

Mesmo com o veto, o saldo em emendas será de R$ 47,5 bilhões, um patamar sem precedentes.

O dinheiro das emendas tem sido usado com critérios políticos, e não técnicos. Ou seja, a verba do governo federal é enviada a redutos de deputados e senadores, sem que ocorra necessariamente uma avaliação sobre a sua necessidade. Na prática, os programas federais têm sido esvaziados.

O governo justificou o veto afirmando que durante a tramitação do projeto no Congresso, dotações inicialmente programadas pelo Executivo “sofreram redução considerável”, e parte dos recursos foi direcionada para as emendas de comissão da Câmara e do Senado.

“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos as áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”, diz justificativa do governo publicada em edição do DOU.

Impacto

O anúncio do corte sobre as emendas já desencadeou uma reação entre congressistas, que indicam que o veto de Lula deve ser derrubado. O tema é mais um na lista de ações do Planalto que foram mal recebidas pelo Congresso e que azedaram a relação entre os dois Poderes.

No final de dezembro de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia. A medida gerou forte críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já foi rejeitada em votação pelo Parlamento.

Na semana passada, em outra iniciativa que irritou uma importante bancada do Legislativo, a Receita revogou a ampliação de um benefício tributário concedido a pastores.

A decisão entrou na mira dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica, e o governo precisou anunciar a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. Com as ameaças dos parlamentares religiosos, o Planalto avalia retomar o benefício.

Base

A composição atual do Congresso não traz um cenário de tranquilidade a Lula. Apesar de a base formal contar com mais de 350 dos 513 deputados, a esquerda tradicional tem pouco mais de 100 cadeiras.

Para evitar a criação de uma nova crise, articuladores de Lula dizem que uma proposta de recomposição das emendas será colocada sobre a mesa até o final de fevereiro. A ideia é negociar a solução antes da sessão conjunta do Congresso que tem poder de analisar vetos do presidente da República e derrubá-los.

A convocação dessas sessões cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O governo sabe que este é um ano eleitoral e que isso gera pressão para que deputados e senadores destinem dinheiro para suas bases antes do início das campanhas municipais. Pelas regras eleitorais, há limitações para esses repasses no começo do segundo semestre.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu o risco de derrubada do veto. “Vamos negociar ao máximo para que não serem derrubados”, disse. (Thiago Resende e Marianna Holanda)

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