Empresas de ônibus vão receber R$ 237,5 milhões

Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, Câmara Municipal e das empresas de transporte público assinaram ontem acordo que prevê aumento de ônibus nas ruas sem o reajuste no preço das passagens. O acerto envolve 17 pontos para a melhoria da prestação do serviço e ocorreu durante reunião extraordinária do Grupo de Trabalho para Discussão da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (GTMOB-BH).

Entre as novidades que levaram à batida final do martelo está o incremento dos recursos que serão repassados aos consórcios, que alcançará agora o valor de R$ 237,5 milhões. O montante é resultado da soma dos R$ 163,5 milhões disponibilizados pela PBH, mais R$ 74 milhões oriundos de recursos a que a Câmara teria direito no orçamento e que disponibilizou para elevar o valor do subsídio.

As regras aprovadas trazem ainda a garantia de que não haverá aumento na tarifa até março de 2023, último mês em que o subsídio será repassado às concessionárias. As empresas se comprometeram a, no dia útil seguinte ao depósito da primeira parcela do subsídio, aumentar em 15% o número de viagens ofertadas, além de retomar as partidas noturnas na capital. Quinze dias após, terão que colocar mais 30% dos ônibus nas ruas.

Outro ponto estabelece que a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob-BH) vai criar um canal no Whatsapp e e-mail para facilitar a participação dos usuários na fiscalização do serviço de transporte público.

Para o superintendente de Mobilidade da PBH, André Dantas, o momento é um marco histórico para a melhoria na qualidade do transporte da cidade. “Essa assinatura significa uma grande vitória para a população de Belo Horizonte que é o comprometimento de investimento maciço para garantir mais viagens e qualidade para as pessoas que utilizam o serviço”, afirmou.

Caberá ainda aos consórcios a criação de um aplicativo para permitir que os usuários do transporte coletivo na capital mineira possam comprar as passagens de forma mais simples e direta. Os órgãos envolvidos deverão apresentar no prazo de um ano uma nova proposta para o contrato e para a definição do valor da tarifa.

Próximos passos

Na próxima semana a Prefeitura de Belo Horizonte vai encaminhar a minuta do projeto de lei que deverá ser votado pelos vereadores. A partir disso, o texto tramitará pelas comissões da Casa até chegar ao plenário, onde será apreciado em dois turnos. O acordo prevê que o projeto de lei tramite em regime de urgência.