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Falta de rumo econômico deve seguir até as eleições

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Bolsonaro e Guedes deram entrevista para dissipar os rumores da demissão do ministro | Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino

Brasília – Em um dia marcado por rumores de que o ministro Paulo Guedes estaria para deixar o cargo, o que foi desmentido no meio da tarde de sexta-feira (22), analistas avaliavam que a falta de rumo da agenda econômica seguirá até as eleições de 2022, independentemente de quem esteja no comando do Ministério da Economia.

O avanço de reformas econômicas ou privatizações não está mais no horizonte, e o foco principal passou a ser o risco de rompimentos adicionais ao teto de gastos, depois de o próprio Guedes ter anunciado a intenção de contornar a regra fiscal para abrir espaço para mais gastos sociais em 2022. “Só teimosos e ingênuos continuam esperando alguma coisa”, alerta o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves.

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Ele destaca que ao longo do governo, o presidente Jair Bolsonaro foi perdendo força política enquanto Guedes sofria derrotas em sua agenda econômica, o que forçou ao chefe do Executivo a se aliar com o chamado Centrão.

Nesse processo, o teto de gastos era o último instrumento que tinha sobrado do arcabouço fiscal que fazia parte de uma agenda econômica mais ampla. “Não vejo nenhum motivo para esperar que seja só isso”, diz José Francisco ao comentar a decisão do governo de alterar os prazos levados em conta na correção dos limites do teto de gastos por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Na mesma linha, analista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, também diz esperar violações adicionais ao teto, depois que movimentos do próprio governo contribuíram para quebrar a aura em torno da regra. “Os políticos perderam o temor do impacto reputacional de se romper o teto”, afirma Cortez.

Para ele, a crise atual é reflexo de um descasamento que sempre existiu no governo entre a agenda defendida por Guedes e a intenção de Bolsonaro de amplificar o Bolsa Família sem promover as reestruturações necessárias para sustentar isso. Essa tensão já existia antes da pandemia, e se tornou mais aguda com a queda da popularidade do presidente e da aproximação das eleições, afirma.

Após meses negando a possibilidade de rompimento do teto, Guedes afirmou nesta semana que o governo precisaria de uma “licença para gastar” em 2022 de forma a viabilizar um benefício mais robusto aos vulneráveis, particularmente afetados pela aceleração da inflação.

A expectativa é que essa licença seja dada pela PEC dos Precatórios, cujo texto foi aprovado em comissão especial na quarta-feira, mas que ainda precisa passar por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado ainda este ano para viabilizar o novo Auxílio Brasil.

Dois dias após Guedes anunciar o rompimento com o teto, os seus secretários Bruno Funchal (Tesouro e Orçamento) e Jeferson Bittencourt (Tesouro), e respectivos adjuntos, pediram demissão dos seus cargos, em debandada que alimentou especulações sobre a possível saída do ministro do governo.

Guedes negou na sexta-feira que tenha pedido demissão. Em entrevista à imprensa ao lado de Bolsonaro – que se deslocou ao Ministério da Economia em sinal de apoio ao ministro -, ele negou que a medida do governo seja “fura-teto”, mas afirmou que, diante das dificuldades sofridas pelos mais vulneráveis, ele prefere tirar uma nota mais baixa no quesito fiscal em troca de atendimento aos mais frágeis.

“Preferimos ajuste fiscal um pouco menos intenso e abraço no social um pouco mais longo”, afirmou. “Não estou preocupado com a coisa do foi extra-teto ou levantamento do teto. O importante é que é plenamente absorvível nas contas, finanças seguem inabaláveis”, acrescentou.

Credibilidade – Apesar das garantias de Guedes na sexta-feira, será muito difícil superar o golpe que o noticiário desta semana representou para a credibilidade fiscal, diz Alexandre Lohmann, economista da Constância Investimentos. “É como pasta de dente: tirar do tubo é fácil, mas colocar de volta é difícil.”

O que pode ser feito adiante, opina o especialista, é “estancar a hemorragia”, com o governo devendo mostrar empenho em tentar avançar com agenda de reformas e privatizações de forma a evitar deterioração maior da confiança.

Marcos Weigt, chefe de tesouraria do Travelex Bank, concorda que há meios de amenizar o pânico em relação à saúde fiscal do país. Uma opção seria o governo bater o martelo num gasto extra-teto, mas deixando bem claro quais seriam os custos e garantisse que seria uma exceção, motivada pelas circunstâncias extraordinárias da pandemia. A fala de Guedes ao lado de Bolsonaro na tarde desta sexta-feira, diz o especialista, vai nessa linha, uma tentativa de mostrar que a situação não está fora de controle.

Outros participantes do mercado, por sua vez, não enxergam qualquer chance de alívio na frente fiscal. “Claramente esse governo está perdido. É evidente a falta de confiança nas decisões”, disse Italo Abucater, gerente de câmbio da Tullett Prebon, citando frustração dos investidores com a guinada populista de uma administração que sempre prometeu consolidação fiscal. “Não temos perspectiva de melhora”, pondera.

Guedes minimiza impacto do Auxílio Brasil nas contas

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na sexta-feira (22) que prefere tirar uma nota menor no quesito fiscal, com o déficit primário sendo um pouco maior no ano que vem, em troca de atendimento a mais frágeis, relativizando a mudança na regra do teto e defendendo que não houve mudança nos fundamentos da economia brasileira com a fórmula encontrada para financiar o nova Bolsa Família.

“Preferimos ajuste fiscal um pouco menos intenso e abraço no social um pouco mais longo”, disse Guedes à imprensa no auditório do Ministério da Economia, ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro ponderou que há coisas que podem ser atendidas, cabendo a ele fazer avaliação de até onde é possível ir. “Agora se for para R$ 500, R$ 600, R$700, aí não dá mesmo e vamos desorganizar a economia», disse ele, indicando que o valor de R$ 400  para o benefício do Auxílio Brasil seria um teto.

O ministro defendeu ainda a possibilidade de oferecer um auxílio a caminhoneiros, já que o Brasil roda no modal rodoviário. “Estamos falando de pouco mais de R$ 3 bilhões”, minimizou.

“Não estou preocupado com a coisa do foi extra-teto ou foi um levantamento do teto. O importante é o seguinte: é plenamente absorvível nas contas, finanças seguem inabaladas, o déficit (primário) que seria de 0,5% do PIB (em 2022) sobe um pouco”, disse. “Que seja um déficit de 1%, que seja um déficit de 1,5%, não faz mal. Nós preferimos tirar 8 no fiscal em vez de tirar 10 e atender os mais frágeis”, complementou.

Guedes voltou a defender que sua equipe tinha uma saída dentro do teto para o lançamento de um novo Bolsa Família reforçado, mas que foi preciso mudar de rota.

Como o programa consiste em uma despesa de caráter continuado, para torná-lo maior o governo precisava indicar essa compensação para seu financiamento – o que seria feito pela tributação de dividendos na reforma do Imposto de Renda, além de encontrar espaço, sob a regra do teto, para acomodá-lo, o que viria com a PEC dos Precatórios.

Mecanismo – Sem a reforma do Imposto de Renda (IR), que foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas empacou no Senado, Guedes avaliou que Bolsonaro “tomou a decisão correta” ao decidir elevar o Auxílio Brasil através de um mecanismo temporário, num cenário de pós-pandemia marcado por inflação alta, com muitos brasileiros em situação de pobreza. “O governo não podia ficar parado”, disse.

O ministro destacou que a base de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil será aumentada de 14 milhões para 17 milhões. E defendeu que o acréscimo de R$ 30 bilhões para levar o benefício total do Auxílio Brasil a R$ 400 é razoável.

O valor corresponde ao montante necessário para fazer frente aos 100 reais adicionais pedidos por Bolsonaro, após a equipe econômica ter indicado que uma elevação a 300 reais era o caminho factível dentro do arcabouço fiscal.

“Estou falando de R$ 30 bilhões para um país que gastou R$ 700 bilhões no primeiro ano (da pandemia), gastou pouco mais de R$ 100 bilhões no segundo ano e agora está com déficit declinando e com as despesas com percentual do PIB declinando”, disse Guedes.

Na última quinta-feira, a comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios concluiu a votação da proposta, que ao fim propôs a mudança na janela de correção da regra do teto pelo Índice de Preços os Consumidor Amplo (IPCA) para o período de janeiro a dezembro do ano anterior, contra acumulado de 12 meses até junho do ano anterior, fórmula hoje vigente.

A PEC também instituiu um limite anual para o pagamento de precatórios, seguindo a mesma dinâmica do teto. Com a alteração nas duas frentes, a perspectiva é de abertura de 83 bilhões de reais para novas despesas no Orçamento de 2022 –valor bem superior ao acréscimo de 50 bilhões de reais colocado como necessário para expansão do Auxílio Brasil frente ao benefício médio de 190 reais que é hoje concedido pelo Bolsa Família.

Guedes disse que a antecipação na mudança da regra do teto, que pela Constituição só poderia acontecer em 2026, não veio da sua pasta, mas é saída interessante. “Tecnicamente é defensável, politicamente vai haver acusação de oportunismo”, reconheceu.

Para conseguir efetivar o benefício maior sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo optou por limitar sua duração ao ano eleitoral de 2022. Isso porque, com esse caráter temporário, o aumento não precisará ser bancado por uma fonte específica de receita.

Exoneração – Após o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, terem pedido exoneração de seus cargos na véspera em meio à crise em torno do financiamento do novo programa, Guedes avaliou o movimento como natural. O ministro disse que eles são jovens e que é compreensível que os jovens defendessem o lado fiscal ao mesmo tempo em que a ala política pedia mais proteção social.

Guedes confirmou Esteves Colnago como novo secretário especial do Orçamento e Tesouro no lugar de Bruno Funchal, que pediu demissão.

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