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Fronteira da Venezuela será fechada

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Na avaliação de Jair Bolsonaro, o fechamento de fronteiras com outros países não resolve o problema do coronavírus | Antonio Cruz ABr

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo federal vai fechar parcialmente a fronteira do Brasil com a Venezuela, em Roraima, a partir de hoje, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida deverá ser publicada na forma de uma portaria interministerial das pastas da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores. Segundo o presidente, a restrição valerá apenas para o trânsito de pessoas e não afetará a circulação de mercadorias.

Para Bolsonaro, que tratou a situação da Venezuela como exceção, o fechamento de fronteiras com outros países não resolve o problema da circulação do coronavírus.

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A lei de imigração brasileira, aprovada em 2017 e considerada uma das mais amplas e abertas em relação à imigração no mundo, não prevê a possibilidade de fechamento de fronteiras, deportações, expulsões ou repatriações em massa e coloca como um de seus princípios a “acolhida humanitária”.

Além disso, em agosto de 2018, um pedido do governo de Roraima para que a fronteira com a Venezuela fosse fechada, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber proibiu a ação afirmando que fechar a fronteira contrariava a Constituição e os tratados internacionais que o Brasil ratificou. No entanto, a ministra esclarecia ainda que essa seria uma atribuição do presidente da República.

“Existe um consenso de que a medida poderia ser importante, em especial em relação à Venezuela”, disse uma das fontes.

Há um temor que a entrada do vírus no país vizinho, que está em colapso econômico, possa aumentar o fluxo de venezuelanos em busca de atendimento, pressionando ainda mais o serviço de saúde brasileiro e ajudando a espalhar a epidemia.

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Os ministros militares de Bolsonaro, no entanto, advertiram sobre a complexidade de se manter o controle de uma fronteira do tamanho da brasileira, segundo uma das fontes, uma visão que foi ecoada pelo próprio presidente. “Pode até fechar a fronteira com a Venezuela, mas vazaria por outro lugar”, avaliou Bolsonaro em entrevista à rádio Bandeirantes.

Na região, a Colômbia decidiu fechar todas as suas fronteiras a partir de ontem até o final de maio para tentar evitar o aumento da contaminação. A fronteira do país com a Venezuela já está fechada desde o último sábado.

Já o Chile pretende proibir a entrada de estrangeiros a partir de hoje, enquanto a Argentina está permitindo a entrada apenas de seus cidadãos e estrangeiros residentes e fechou a passagem nas fronteiras, com exceção apenas para caminhões. A mesma medida foi tomada pelo Paraguai.

O Uruguai proibiu navios de cruzeiro e passou a exigir quarentena de qualquer um vindo dos 10 países com maior nível de contaminação.

Restrição – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou ontem o fechamento de fronteiras e uma maior restrição à circulação de pessoas para o combate da epidemia do coronavírus no País.

“Eu acho que o governo já deveria ter fechado fronteiras, restringido voos internacionais e restringindo circulação de pessoas em Estados onde a projeção é maior, como Rio e São Paulo”, disse Maia em entrevista no Congresso.

Para o deputado, o governo “já deveria ter criado um plano de contingência em Rio e São Paulo, para que a circulação ficasse restrita àqueles que têm de fazer abastecimento”.
Rebatendo argumento do presidente Jair Bolsonaro, de que medidas restritivas que vêm sendo adotadas por governadores de Estado causarão um “baque” na economia, Maia disse que isso é inevitável e não dá para imaginar que evitar essas medidas vá garantir crescimento econômico. “A economia será afetada de qualquer jeito. Você achar que manter a circulação vai garantir algum crescimento, do meu ponto de vista isso é errado”, ressaltou. (ABr/Reuters)

Congresso vai manter atividades

Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que o Congresso não vai fechar por conta da epidemia de coronavírus e afirmou que a Câmara está preparando um instrumento que vai garantir a participação de todos os deputados nas votações. “O Congresso brasileiro fechou só na ditadura, não vai fechar não”, disse Maia em entrevista coletiva.

“A Secretaria Geral está organizando com a assessoria de tecnologia para que possamos ter um instrumento que garanta a participação de todos os deputados nos processos de votação, aquelas matérias preferencialmente ligadas aos impactos do coronavírus”, acrescentou o presidente da Câmara.

Segundo ele, em Brasília estará garantida a presença permanente de “uma base de líderes na Mesa Diretora”, de modo que esses deputados “possam coordenar os trabalhos e garantir a discussão das matérias e que elas possam, quando prontas, irem a voto, e que possamos ter maior celeridade em sua votação”.

A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos presidenciais e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que regulamentam o Orçamento Impositivo foi cancelada. A medida se deu em função da ausência de parlamentares e da preocupação com a possibilidade de propagação do novo coronavírus (Covid-19) na Casa. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP) já foram testados positivo para o vírus. Com o cancelamento, uma nova sessão foi convocada para o dia 26 de março.

Entre os vetos que seriam analisados pelos congressistas estão sete itens do Projeto de Lei do pacote anticrime (PL.6.341/2019). Entre os pontos vetados está o acordo de não persecução penal, no qual o governo pode fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa.

Também consta da pauta o veto total ao Projeto de Lei 5.815/2019 que prorroga os incentivos do setor audiovisual, estendendo até 2024 o prazo para a utilização de recursos no âmbito do Recine, um regime especial de tributação para essa finalidade.

Além dos vetos, também constava ordem do dia do Congresso a votação de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o Orçamento Impositivo, que regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo. (Reuters/ABr)

Comissão quer tabelamento do álcool em gel

Brasília – A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que estuda medidas de enfrentamento ao novo coronavírus vai defender o tabelamento de produtos essenciais para enfrentar o novo coronavírus, em especial o álcool em gel, como medidas de emergência para enfrentar a pandemia. A iniciativa faz parte de um pacote de medidas apresentadas durante reunião do colegiado realizada ontem e que será levado ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discussão entre os líderes partidários.

“Vamos encaminhar um projeto de lei propondo o tabelamento de preço e a proibição de exportação de itens como álcool em gel, máscaras, a proibição da exportação de ventiladores e respiradores mecânicos que são itens que serão utilizados nessa epidemia”, disse o coordenador da comissão, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ). “A população está preocupada (com a pandemia) e nos chegam (informações sobre) os mais abusivos aumentos no preço do álcool”, acrescentou.

A intenção é que o texto seja apresentado ainda hoje para votação, em regime de urgência, ao lado de outra proposta, de autoria da relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que libera recursos da Saúde que já estão nos municípios para ser usados em medidas contra o novo coronavírus. A estimativa é que o total de recursos alcance R$ 6 bilhões.

“São recursos que estão parados nas contas dos fundos municipais e estaduais de saúde para custeio e investimento (da Saúde). O que tiver saldo é a autorização para que esse saldo seja usado nesse momento”, disse a deputada.

Além dessas medidas, o colegiado também propõe o aumento de recursos para a compra de kits de testes para o novo coronavírus. Outro ponto em debate é a revogação da emenda constitucional que instituiu o teto de gastos.

Também estão em estudo a doação dos alimentos das escolas públicas que estão com aulas suspensas para as famílias dos alunos. Outra medida em avaliação é a inclusão no bolsa família de trabalhadores informais que devem perder a renda em função da redução da atividade econômica no País. (ABr)

Crise global afeta economia brasileira, diz a IFI

Brasília – A pandemia do novo coronavírus, a flutuação do preço do petróleo e a revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão entre os fatores de crise que deverão interromper a trajetória de recuperação da economia do País, segundo o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF-Mar/2020) da Instituição Fiscal Independente (IFI). De acordo com o relatório, tornou-se mais difícil atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 2% em 2020.

A aceleração da disseminação do novo coronavírus, combinada com as disputas geopolíticas sobre fornecimento de petróleo, levou os agentes econômicos a revisar para baixo as projeções de crescimento econômico no mundo. Os analistas da IFI preveem que a situação interromperá o ciclo de recuperação da atividade econômica no Brasil.

“Nesse contexto, elemento adicional que preocupa é a elevada taxa de desemprego no Brasil, que tem caído lentamente nos últimos três anos e pode voltar a subir a depender da extensão e duração dos impactos dos choques”, alerta a IFI no relatório.

Como fator de choque econômico, segundo a instituição, a expansão do coronavírus deverá causar redução global na oferta de trabalho, desarticulação de cadeias de produção, retração em investimentos e agravamento maior das condições financeiras das pequenas e médias empresas. O Brasil poderá ser prejudicado de modo especial pela redução das exportações de commodities: “Os preços desses itens tendem a sofrer forte redução, o que geraria impacto sobre os termos de troca e, consequentemente, o nível de renda da economia doméstica”, observa o RAF.

Também chama atenção dos analistas a tendência de fuga de capitais para países com menor percepção de risco, o que resulta em desvalorização do real.

A redução do preço do petróleo (atribuída à tensão entre Arábia Saudita e Rússia em torno da cotação internacional) será benéfica para a atividade econômica, mas terá efeitos fiscais desfavoráveis ao prejudicar o recolhimento de royalties e participações pela União. Essas receitas tinham crescido em importância relativa na arrecadação federal nos últimos três anos e, tomando como parâmetro os exercícios anteriores, a perda potencial em receita pode chegar a R$ 15 bilhões. Essa conta não inclui as perdas de estados e municípios.

BPC – As mudanças nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada – vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro, mas mantidas pelo Congresso e atualmente suspensas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – também devem elevar a despesa da União em mais de R$ 26 bilhões, pressionando o teto de gastos: “Em um contexto de vigência de orçamento impositivo, a medida retira espaço do governo na gestão da política fiscal, além de devolver parte relevante da economia de recursos prevista com a reforma da Previdência”.

Apesar de destacar o baixo índice de inflação registrado em fevereiro e prever novos cortes da taxa de juros, a IFI lembra que, diante da crise global, as projeções de crescimento mundial estão sendo “rapidamente revisadas pra baixo” e, para que seja mantida a previsão de crescimento de 2,2% em 2020, o Brasil teria que apresentar uma trajetória de incremento do PIB pouco provável diante do choque do coronavírus. (As informações são da Agência Senado)

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