Governo do Estado estima déficit de R$ 7,67 bilhões em 2027

O governo do Estado prevê déficit de R$ 7,67 bilhões no orçamento de 2027. Esse é o prognóstico contido no Projeto de Lei 5.735/26, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o próximo exercício. A proposição foi recebida nesta quarta-feira (27) na reunião ordinária do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Conforme mensagem do governador Mateus Simões (PSD), estima-se uma receita de R$ 142,8 bilhões, valor 0,74% superior ao previsto no ano passado. Por sua vez, a despesa projetada é de R$ 150,5 bilhões, um crescimento de 2,38% na comparação com os R$ 147 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

As despesas obrigatórias equivalem a 88,2% do total e 92,9% da receita fiscal estimada. O principal gasto é com pagamento de pessoas e encargos sociais (R$ 96,2 bilhões), seguido de despesas constitucionais (R$ 11,6 bilhões) e para pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida (R$ 7,76 bilhões).

Já estão incluídos nos cálculos os impactos decorrentes da recomposição inflacionária dos servidores (3,74% para 2027) e da realização de novos concursos públicos em 2027.

O governador também encaminhou emendas ao projeto, para adequar o texto original a mudanças realizadas na Constituição do Estado com novas regras de valores e prazos de pagamento das emendas parlamentares.

O projeto será encaminhado para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes. O projeto tramita em turno único e a assembleia não pode iniciar o recesso parlamentar do meio do ano sem votar a proposição. (Com informações da ALMG)