Reforma administrativa sairá em fevereiro

7 de janeiro de 2020 às 0h05

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a cobertura feita pelos jornais brasileiros - Crédito: José Cruz / Agência Brasil

Brasília – Após adiar seu envio três vezes por receio de protestos populares, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que entregará em fevereiro ao Poder Legislativo a proposta da reforma administrativa.

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse que a iniciativa não irá alterar as normas de estabilidade válidas para os atuais servidores públicos, promovendo alterações apenas para aqueles que ingressarem a partir de agora na carreira.

A pressão do núcleo político do Palácio do Planalto travou a apresentação da medida no ano passado. O projeto modifica as regras de contratação e remuneração de servidores públicos de todo o país.

“Eu acho que em fevereiro a gente encaminha. É o que sempre digo: as visões diferem, a minha e a da economia. Eles têm os números e nós temos a política, o social e o ser humano”, disse o presidente.

“Se fala muito em não ter uma estabilidade para quem incorporar o serviço público a partir de agora. A gente não pode apresentar um projeto neste sentido porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores”, acrescentou.

Com a decisão de apresentar a proposta em 2020, o governo optou por enfrentar a articulação no Legislativo em ano eleitoral. É comum que haja maior resistência do Congresso a votar propostas que gerem desgaste político em períodos como esse.

A reforma administrativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos. A frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255 deputados. Isso corresponde a quase metade dos 513.

Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.

A reestruturação das regras do serviço público é elaborada desde o governo Michel Temer (MDB). Embora o Ministério da Economia já tenha toda a estrutura das medidas pronta, o pacote está em aberto e, segundo membros da pasta, pode ser alterado até o momento da apresentação

“Raça em extinção” – Em mais um ataque à imprensa, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que os jornalistas brasileiros são uma “raça em extinção” e acusou o jornal “Folha de S.Paulo” de escrever mentira.

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse que cada vez menos pessoas confiam na imprensa e que a leitura diária de jornais envenena e desinforma.

“Quem não lê jornal não está informado. E quem lê está desinformado. Tem de mudar isso. Vocês são uma espécie em extinção. Eu acho que vou botar os jornalistas do Brasil vinculados ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Vocês são uma raça em extinção”, afirmou.

O ataque do presidente foi feito ao criticar uma reportagem do UOL, que tem participação acionária minoritária e indireta da “Folha de S.Paulo”. A reportagem lembra que, apesar de estimular os eleitores a não votarem em candidatos que utilizarem o fundo eleitoral, Bolsonaro usou recursos públicos em sua campanha a deputado federal em 2014.

O presidente disse que o texto o acusa de ter utilizado o fundo eleitoral. A reportagem refere-se ao repasse de verba pública ao PP, partido ao qual ele era filiado.

“O UOL falou: Bolsonaro falou para não votar em candidatos que usem o fundão, mas ele usou em 2014. O fundão é de 2017. É de uma imbecilidade. Não vou dizer todo mundo aqui, para não ser processado pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) e não sei o quê, mas é de uma imbecilidade. Não sabe nem mentir mais”, disse.

Na sequência, o presidente criticou campanha publicitária da “Folha de S.Paulo” em defesa da imprensa. Segundo ele, apesar de o jornal saber a diferença entre a verdade e a mentira, ele desinforma. Bolsonaro, no entanto, não apresentou nenhum exemplo ou prova de sua acusação.

“Porque envenena a gente ler jornal. Chega envenenado. Hoje, a Folha fez um comunicado, apelando ali para assinar, que a Folha sabe exatamente do corte entre a mentira e a verdade. Verdade, sabe exatamente o corte, só que usa a mentira. Essa é a imprensa brasileira, que eu não quero isso para a imprensa”, disse Jair Bolsonaro.

O presidente ressaltou que, para este ano, cancelou as assinaturas impressas de jornais e revistas no Palácio do Planalto. Ele, no entanto, manteve as digitais e, após ser criticado, recuou da exclusão da “Folha de S.Paulo” de concorrência pública.

“É importante a informação, não a desinformação ou o fake news. Por exemplo, eu cancelei todos os jornais do Palácio do Planalto. Todos, todos, não recebo mais papel de jornal ou revista. Quem quiser que vai comprar”, disse.

Ao todo, eram assinados em formato impresso sete jornais e oito revistas. Por dia, eram entregues, em média, 25 exemplares. O custo anual das assinaturas impressas era de cerca de R$ 580 mil. Com a “Folha de S.Paulo”, entre janeiro e outubro, o Palácio do Planalto desembolsou R$ 27.659. (Folhapress)

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