Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos na Casa de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária tendo como base a PEC 293/2004, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ideia foi discutida pelos parlamentares em um café da manhã na residência oficial da presidência do Senado ontem. O relator da PEC 293/2004, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, participou do encontro com os líderes.
Davi enfatizou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.
“É uma grande conquista para o Brasil o Senado assumir o protagonismo nesse debate. Saímos daqui com a convicção de que é importante fazermos essa descentralização, simplificarmos os impostos e acabarmos com a guerra fiscal. É a possibilidade de termos avanços significativos nessa construção de um País que tem 27 legislações tributárias, um emaranhado de resoluções, portarias, decretos que dificultam a vida do empreendedor, do brasileiro e do cidadão, que pagam seus impostos”, afirma.
Justiça fiscal – O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a proposta é de interesse do Executivo. E que o governo reunirá os esforços para aprovação da matéria, logo após a concretização da reforma da Previdência.
O senador explicou que, além de simplificar e unificar os impostos federais, o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly.
Fernando Bezerra Coelho acredita que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no País.
“Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”, afirmou.
O senador Telmário Mota (Pros-RR) elogiou a decisão de Davi Alcolumbre de pautar o tema, destacando que a reforma tributária é a “única forma de alavancar a economia do Brasil”. Ele afirmou que o assunto é consenso entre a bancada de apoio e a oposição.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a simplificação do sistema tributário, para permitir que o Brasil pare de cobrar mais de quem tem menor renda e se torne um país mais competitivo. Ao afirmar que os senadores têm “obrigação constitucional” de debater o assunto, Amin defendeu análise imediata da matéria e se comprometeu em subscrever o texto a ser apresentado.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou a PEC 293 um bom ponto de partida. Segundo ele, além de contribuir para a diminuição da sonegação fiscal, a reforma ajudará a reorganizar e reorientar o sistema tributário brasileiro, ao propor um caráter progressivo onde quem ganha mais pagará mais imposto e quem ganha menos será menos tributado.
“Estamos definindo hoje a possibilidade de iniciar a tramitação de um projeto com assinatura e participação de todos os partidos. Não que os partidos tenham compromisso com tudo o que está no texto, mas é uma forma de a gente sair deste marasmo em que o Brasil se meteu”, disse.
Oposição – O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse inicialmente estar mais “simpático” à proposta elaborada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A PEC 45/2019 busca unificar todos os tributos em um só, frisou o senador. No entanto, após a reunião, Randolfe disse ter chegado a um consenso sobre a análise inicial da proposta de Luiz Carlos Hauly.
“Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária”, afirmou.
PEC 293 – Em linhas gerais, a PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
O texto prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo. (Agência Senado)
