INSS muda regra em novembro e quem precisa do benefício é pego de surpresa

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Desde 6 de novembro, quem teve o pedido de auxílio-doença negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode pedir a reanálise da documentação médica em até 10 dias, sem abrir outro requerimento. A medida permite corrigir a papelada sem recomeçar o processo.

INSS muda regra em novembro e quem precisa do benefício é pego de surpresa
Foto: Arquivo/Agência Brasil

A mudança vale para quem teve o benefício por incapacidade temporária rejeitado pelo Atestmed, sistema que avalia o pedido apenas com base em documentos, sem perícia presencial no início. Antes, um erro no exame ou no laudo obrigava o trabalhador a começar o processo do zero ou a recorrer à Justiça.

O que muda com a Portaria 54

A norma, publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pelo Ministério da Previdência Social, permite ao segurado enviar documentos extras ou substituir arquivos ilegíveis sem protocolar um novo pedido. Um médico diferente daquele que analisou o requerimento original faz a segunda avaliação.

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O resultado sai em até 10 dias, e a Portaria também reduz de três para duas o número de negativas necessárias para o encaminhamento à perícia presencial. Antes, era preciso ter três pedidos rejeitados; agora, a avaliação presencial é aberta após duas negativas. O encaminhamento já ocorre depois de duas recusas consecutivas, seja por atendimento presencial ou por telemedicina.

Quando a reanálise não se aplica

O novo procedimento serve só para questões médicas — não cobre pedidos negados por motivos administrativos. Ele também não substitui o direito de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, que pode ser acionado em até 30 dias.

O benefício por incapacidade temporária, nome oficial do auxílio-doença, é solicitado pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login por CPF e senha da conta Gov.br. Na página inicial, o caminho é escolher “Benefícios por incapacidade” e depois “Pedir novo benefício por incapacidade”.

É nessa etapa inicial, sem exame presencial, que mais surgem falhas de documentação. A nova reanálise, prevista para durar até 10 dias, busca resolver esse problema.

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Alan da Silva

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