Adoção de cavalos marca transição em Tiradentes para passeios em charretes elétricas

Os cavalos que deixaram de ser utilizados nos passeios turísticos de charretes em Tiradentes, na região Central de Minas Gerais, estão sendo adotados desde terça-feira (1º). Até o momento, a iniciativa já garantiu a adoção responsável de 19 animais. Ela reforça as ações de transição para o uso de charretes elétricas no turismo da cidade histórica.

Isso porque a medida dá continuidade ao Projeto Charretour, que promoveu a entrega das primeiras dez charretes elétricas ao município mineiro em março deste ano. O projeto é viabilizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de recursos de medidas compensatórias destinadas pela Plataforma Semente.

A entrega dos animais representa a consolidação de um dos principais objetivos do projeto. Entre essas metas está assegurar que a substituição da tração animal resulte não apenas em inovação tecnológica, mas também em proteção efetiva aos cavalos que durante anos atuaram na atividade turística da cidade.

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A chefe da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, destaca que a adoção responsável constitui uma etapa essencial do processo de transição. Ela ressalta que não basta retirar os animais da atividade de tração, é necessário garantir assistência veterinária, destinação adequada e acompanhamento posterior.

“Essa fase concretiza a finalidade principal do projeto, que é reconhecer os cavalos como seres sencientes e destinatários de tutela e cuidado”, afirma.

Seleção dos adotantes

O processo de seleção dos adotantes foi conduzido pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pelo Instituto Arbo, entidades responsáveis pela triagem técnica dos interessados. A médica veterinária Vânia Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, relata que a escolha envolveu reuniões virtuais, análise documental e aplicação de questionários detalhados sobre a estrutura disponível para acolhimento dos animais e os compromissos assumidos pelos futuros tutores.

“Buscamos conhecer não apenas a destinação do animal, mas também o grau de comprometimento do interessado com todos os cuidados necessários ao seu bem-estar”, explica a veterinária.

Os participantes receberam orientações sobre as restrições de uso dos cavalos, responsabilidades decorrentes da guarda e condições adequadas para manutenção dos animais. Após a análise das informações, foram formalizadas as intenções de adoção, realizados exames obrigatórios e emitida a documentação necessária para a transferência.

Embora a procura inicial tenha ficado dentro das expectativas, o interesse cresceu ao longo do processo. A maioria dos adotantes são mineiros, mas também houve interessados de outros Estados. No entanto, nem todos atenderam aos requisitos estabelecidos para garantir condições adequadas de acolhimento.

Entre os casos que chamaram a atenção da equipe está o de uma família do Sul do Estado que adotou seis cavalos. Os animais passarão a viver em uma fazenda, onde também contribuirão para a educação das crianças sobre respeito, responsabilidade e direitos dos animais.

Para Luciana Imaculada de Paula, os benefícios da iniciativa vão além da retirada definitiva dos cavalos da atividade de tração, tendo também um importante caráter pedagógico. “Ao substituir a força animal pela tecnologia, transmite uma mensagem de respeito e empatia, demonstrando que a tradição e o turismo podem evoluir sem a exploração de animais”, destaca.

A experiência ainda tem servido como referência para outros municípios. Desde a entrega das primeiras charretes elétricas, o projeto vem sendo apontado como um modelo de transição gradual e socialmente responsável, conciliando preservação da atividade turística, manutenção da renda dos trabalhadores e promoção do bem-estar animal.

O acompanhamento dos animais continuará a ser realizado nos próximos meses. As entidades responsáveis já iniciaram contatos com os adotantes para verificar a adaptação dos cavalos aos novos lares e pretendem manter o monitoramento mais próximo durante pelo menos seis meses.

A próxima fase do projeto prevê a entrega de outras dez charretes elétricas ao município, em iniciativa conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) com recursos provenientes de emenda parlamentar. Com isso, outros 20 cavalos deverão ser retirados da atividade e encaminhados para adoção responsável.

Proibição dos carroceiros em Belo Horizonte

Uma das cidades que também tem fechado o cerco contra o uso de veículos com tração animal é Belo Horizonte. A Lei nº 11.611/2023, que proíbe a circulação deste tipo de veículos na Capital, entrou em vigor em janeiro deste ano. No entanto, a nova legislação foi implementada sem uma proposta concreta para transição nos modos de trabalho dos carroceiros, gerando questionamentos pela classe.

Lembrando que a Lei nº 11.285/2021, originária da proibição, prevê a garantia de meios de subsistência para os carroceiros. O texto ainda prevê a criação do Programa de Substituição Gradativa de Veículos de Tração Animal, o “Carreto do Bem”. A classe pontua que, até o momento, não foi viabilizado.

Diante desta situação, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) impediu a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de aplicar multas aos carroceiros que descumprirem a proibição. Essa decisão foi questionada por cerca de 30 entidades de defesa animal de Minas e de outros Estados, que assinaram e enviaram, em julho, uma carta institucional à nova gestão do Tribunal solicitando uma reunião sobre o tema e a derrubada da decisão.

(Com informações do MPMG)