Frederico Pechir Gomes e Vinicius Ratton Brandi*

Desde março de 2018, a meta para a taxa Selic está em 6,50% ao ano. Em termos nominais, o nível mais baixo da história. Com as expectativas de inflação girando em torno de 4% ao ano, os juros reais situam-se em patamar inferior a 2,5% ao ano, o que pode ser considerado algo bem positivo num País que, faz bem pouco tempo, convivia com juros reais superiores a 10% ao ano.

Esse nível da taxa básica evidenciou ainda mais o problema da taxa ao tomador final. É verdade que há muito se discute a questão do spread bancário brasileiro, mas o convívio com uma Selic mais civilizada concentrou as atenções nas taxas que empresas e indivíduos pagam ao tomar recursos em nosso sistema financeiro. E esse foco é plenamente justificável. Dados do Banco Mundial de 2016 colocam o spread bancário brasileiro como um outlier, o 2º maior do mundo, inferior apenas ao de Madagascar, em um valor praticamente 7 vezes a média mundial (39,7 vs 5,7 pontos percentuais).

Para explicar essa situação, as discussões comumente centram-se em dois argumentos de certa forma antagônicos: o excessivo lucro dos bancos e a elevada inadimplência no sistema financeiro. No entanto, a explicação é um tanto mais complexa.

Recorrendo outra vez a dados do Banco Mundial para 2016, a taxa média de inadimplência no mundo foi de 3,92%, enquanto a brasileira ficou ligeiramente abaixo, em 3,9%. Se nossa inadimplência segue em linha com a média mundial, o mesmo não ocorre com o que os credores conseguem recuperar após a inadimplência. De acordo com o relatório Doing Business 2017, elaborado pelo Banco Mundial, nossa ‘perda dada a inadimplência’ ultrapassa os 87 centavos para cada unidade de real emprestada. Maior que a nossa, somente a de 10 países, entre os 165 participantes do estudo. Essa situação tem relação clara com as dificuldades e o extenso prazo para recuperação de garantias, decorrentes de insegurança jurídica de diversas origens.

No tocante à margem de lucro, dados do Banco para Compensações Internacionais (BIS) para o período entre 2012 e 2016 confirmam a boa rentabilidade dos bancos no Brasil, medida pela razão entre a renda líquida e os ativos totais. Entretanto, verifica-se não ser nada que destoe de países como EUA, China, Índia e Rússia, todos com spreads bancários bastante inferiores ao nosso, mas com níveis de lucratividade bancária em magnitudes similares.

É comum relacionar a elevada margem de lucro de nossos bancos ao fato de termos um segmento oligopolizado ou mesmo cartelizado, segundo alguns analistas. O índice de concentração do nosso sistema bancário em 2015, medido pela representatividade dos ativos dos 5 maiores bancos, estava em 80,5%. Um número alto comparado a países como EUA e China, com, respectivamente, 46,5% e 52,5%. Entretanto, quando se olha para países como Canadá, Noruega e Holanda, todos com spread bem ‘civilizado’, vê-se que possuem índices de concentração superior ao brasileiro.

Assim, embora a inadimplência e a lucratividade dos bancos sejam componentes relevantes na apuração das taxas ao tomador final do crédito no Brasil, não parece haver evidências suficientes para afirmar que são fatores que explicam, isoladamente, o fato do Brasil situar-se ‘fora da curva’ no que se refere à magnitude do spread bancário.

Além da já mencionada baixa taxa de recuperação em operações inadimplentes, outro fator está associado à grande presença do crédito direcionado, que possui taxas de juros subsidiadas e corresponde grosso modo a 50% do crédito total em nosso País. Nesse caso, as linhas de crédito com taxas de juros livres podem apresentar taxas superiores para compensar eventuais perdas decorrentes do crédito direcionado, com efeito análogo ao provocado pela ‘meia-entrada’ do cinema. Há, ainda, a presença de linhas de crédito disfuncionais, tais como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial. São linhas com taxas tão elevadas que acabam por gerar um efeito ‘bola de neve’, reforçando as altas taxas de inadimplência observadas nessas modalidades. Ainda que a participação dessas linhas seja relativamente pequena nas carteiras dos bancos brasileiros, suas elevadas taxas, algo entre 200% e 300% ao ano, acabam provocando distorções na apuração do spread médio no Brasil.

* Professores de Economia e Finanças do Ibmec