Moro anuncia secretária de Justiça

Brasília – O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou ontem que a subprocuradora-Geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto vai chefiar a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). A declaração foi feita em Brasília no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local onde trabalha a equipe de transição do governo.

“Faltava a indicação do cargo de secretário nacional de Justiça. Eu acabei convidando para esse cargo a subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj. Ela acabou aceitando. Ela, infelizmente, pela situação da carreira vai ter de ser afastada do Ministério Público. Mas ela se dispôs a fazê-lo. Uma pessoa absolutamente preparada e vem a somar na equipe que já foi formada”, afirmou Moro.

O ministro do novo governo disse que a SNJ é “extremamente importante dentro da estrutura do Ministério”. “No âmbito da secretaria estão lá órgãos como, por exemplo, o Departamento de Recuperação de Ativos. Está a área de imigrações do Ministério da Justiça. Hoje, esse é um tema importante pelo cenário principalmente do êxodo na Venezuela”, disse.

Na secretaria, há também o departamento de políticas do judiciário, que orienta o presidente nas nomeações de tribunais federais e dos tribunais superiores. “A ideia aí é sempre buscar juízes, magistrados que sejam independentes e íntegros e que tenham também uma história profissional consistente com a política do governo, magistrados que sejam independentes e íntegros, mas duros contra o crime”, afirmou.

A SNJ ainda vai coordenar o registro sindical “com a expectativa de reduzir problemas de corrupção nessa área que têm sido verificados nos últimos anos”, conforme explicou Moro.

O futuro ministro afirmou ainda que os órgãos de controle atuarão de maneira transparente e que a sua equipe indicada são “pessoas que têm o rol histórico de independência”.

“Os órgãos de controle, por exemplo, a Polícia Federal vai ter liberdade e autonomia para desenvolver seu trabalho, não é o ministro que vai ficar direcionando a atuação da PF”, declarou. “O máximo que eu farei é no sentido de afirmar essa necessidade de focar nesse tipo de criminalidade mais grave, o crime organizado e corrupção principalmente.”
“Esses órgãos tem de ser absolutamente independentes, coisa que nem sempre foram no passado”, disse o ex-juiz da Lava Jato.

Igualdade Racial – A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) será mantida e permanecerá com a mesma nomenclatura, com foco na dignidade da pessoa humana. A decisão foi divulgada ontem por meio de nota oficial.

A informação é da advogada Damares Alves, que assumirá como titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em nota, ela informou que o objetivo é ampliar as ações no âmbito da secretaria.

“Informamos ainda que o objetivo da secretaria será o de ampliar as ações de acesso às políticas públicas, para a população negra, indígena, quilombola, cigana, moradores do semiárido, comunidades ribeirinhas e comunidades tradicionais.”

Reunião – O presidente eleito, Jair Bolsonaro, fará nesta quarta-feira (19) a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes, na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro quando está em Brasília.

A pauta da reunião não foi divulgada pela assessoria da equipe de transição. A princípio será o único compromisso do presidente eleito na capital federal nesta semana. A expectativa é ele chegue a Brasília na quarta-feira e volte no fim do dia para o Rio de Janeiro.
A primeira reunião ministerial, com a equipe incompleta, foi conduzida por Bolsonaro no momento em que ele ainda escolhia nomes para o primeiro escalão de governo.

Também não está definido se o presidente eleito estará em Brasília nos dias 27 ou 29 já para se preparar para a posse presidencial no dia 1º de janeiro.
Desde as eleições, Bolsonaro intercala sua agenda entre o Rio de Janeiro, onde tem residência, e Brasília. (ABr/AE)