Projetos da LDO e da regra fiscal não serão enviados juntos ao Parlamento

Brasília – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse ontem que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a proposta para a nova regra fiscal do Brasil não chegarão juntos ao Congresso nacional devido a pendências na redação do arcabouço.

A ministra disse a jornalistas em Brasília que a LDO será protocolada no Congresso na sexta-feira, conforme esperado, mas o arcabouço não chegará ao mesmo tempo porque os ministérios do Planejamento e da Fazenda ainda estão fazendo os últimos ajustes no texto da proposta.

“Não deu tempo de fazer os últimos ajustes, a princípio solicitados ontem na reunião que tivemos com outros ministros, para que o presidente Lula e o próprio ministro Haddad pudessem assinar essa lei, por isso é que não chegarão juntos a LDO e o arcabouço”, disse Simone Tebet em entrevista a jornalistas na sede do Ministério do Planejamento.

A ministra, porém, destacou que os ministros já aceitaram os principais pontos da nova regra e que o presidente Luis Inácio Lula da Silva já “bateu o martelo” sobre a matéria. Segundo ela, as mudanças são apenas sobre a redação do texto e não refletem qualquer pedido de alteração de outros setores do governo.

“Foi mais pedido nosso mesmo, redacional, para aliar um pouco da experiência que nós temos de Congresso Nacional com o Ministério do Planejamento e Orçamento. Nós fizemos várias solicitações de mudança redacional que foram todas aceitas pelos demais ministros. Então, só para deixar muito claro que não foi solicitação nem do núcleo político do governo, nem da Casa Civil”, reiterou.

Simone Tebet disse que ela fará uma entrevista coletiva de imprensa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a LDO e o arcabouço fiscal. A entrevista a jornalistas será na segunda-feira (17), previu ela.

Na véspera, Haddad havia dito que as pendências que faltavam ser definidas na nova regra fiscal já estavam fechadas, mas que sua redação ainda estava sendo elaborada por técnicos. Ele havia dito ainda que o governo tinha até sexta-feira para encaminhá-la ao Congresso Nacional, uma vez que a ideia era que o arcabouço fosse junto com a LDO, que, por lei, precisa ser apresentada aos parlamentares até 15 de abril.

Lei atípica – Simone Tebet caracterizou a proposta da LDO deste ano como “atípica”, uma vez que a matéria será baseada no teto de gastos, mas também terá que trabalhar com a possibilidade de aprovação da nova regra fiscal, como fontes já haviam afirmado à Reuters.

A inovação de já incluir na LDO a eventual aprovação do arcabouço, que ainda passa por análise jurídica, facilitaria o ajuste nas contas do governo, já que a lei traria essa autorização.

Basicamente, afirmou uma das fontes, o cenário que considera uma manutenção da regra do teto será mais restritivo nas despesas, enquanto o que prevê a aprovação do arcabouço permitirá uma elevação dos gastos públicos acima da inflação.

“Ela é atípica, porque nós sabemos que o teto de gastos hoje não mais se sustenta. Nós estamos diante de uma LDO com números muito feios à luz do teto de gastos. Então, nós vamos apresentar números que mostram que isso só reforça a necessidade de um novo arcabouço fiscal, porque essa que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias”, afirmou Simone Tebet.