Ministro quer rapidez em licença ambiental

Brasília – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ontem que o governo federal vai buscar agilizar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que tenham o objetivo de acelerar a concessão de licenças ambientais para empreendimentos.

Rui Costa também defendeu consórcios de empresas brasileiras da área de infraestrutura, afetadas pela Operação Lava-Jato, com estrangeiras, para conseguirem tocar obras maiores do Novo PAC.

A fala do ministro sobre licenciamento aconteceu em um momento em que defendia a tramitação de propostas prioritárias do governo, que contribuirão para alavancar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Outros projetos que visam, sem perder o compromisso da sustentabilidade, da defesa do meio ambiente, mas acelerar e modernizar a legislação ambiental, acelerar as licenças, sem perder, evidente, o objetivo maior que é a preservação do meio ambiente”, afirmou o ministro.

“Aquilo que é possível e como for possível que seja analisado e liberado rapidamente. Também buscaremos agilizar isso no Congresso”, disse.

Rui Costa realizou ontem uma apresentação do Novo PAC para diplomatas estrangeiros no Palácio do Itamaraty.

Também participou do evento o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB).

O ministro da Casa Civil não especificou a qual projeto se referia. Mas está em tramitação no Senado uma proposta que é relatada pela ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), um dos expoentes do agronegócio.

O projeto cria um marco de política nacional para as questões de licenciamento, mas suas linhas gerais são na direção de afrouxar as regras e assim acelerar o processo. Por isso, enfrenta a resistência de alguns setores do governo ligados ao Meio Ambiente.

Após o evento, o ministro também evitou comentar de qual projeto se referia. Afirmou apenas que o governo federal dará preferência para propostas já em tramitação no Congresso Nacional, para prestigiar o parlamento e também para agilizar o processo, que precisaria ser reiniciado com o envio de um novo projeto pelo Planalto.

Consenso

No entanto, o chefe da Casa Civil disse que uma das condições para isso seria a construção de um “texto de consenso”, que atendesse as necessidades e visões do governo. “O que nós buscamos, por exemplo, é você vai duplicar uma rodovia ou uma ferrovia ou fazer uma nova linha férrea na faixa de domínio já existente de uma rodovia. Ou seja, essa rodovia já foi licenciada. Quando foi da época da construção foi construída inicialmente em pista simples para no futuro ser duplicada”, afirmou o ministro, em entrevista a jornalistas.

“Esse futuro chegou, é agora, mas a rodovia já foi licenciada. Mas, pelo marco atual, você precisa de um novo licenciamento para a mesma faixa de domínio já da rodovia. Já é uma área entropizada e, portanto, a rodovia já existe e é da faixa de domínio da rodovia. Então nesses casos a gente acha que pode ter um processo mais simplificado, mais ágil, que não traz absolutamente nenhum tipo de comprometimento com a qualidade e a preservação ambiental”, completou.

PPPs

Rui Costa também defendeu agilidade para as propostas que mudam as regras para as PPPs (parcerias público-privadas) e para as concessões públicas.

O chefe da Casa Civil também voltou a afirmar que o governo vai criar um fundo verde, ligado ao Novo PAC, para financiar a descarbonização da economia.

Rui Costa disse ainda que o processo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff veio acompanhado de uma série de ações de judicialização contra as empresas brasileiras, que acabaram por minar a capacidade da indústria de base e infraestrutura brasileiras.

O ministro então defendeu a formação de consórcios, em particular com empresas estrangeiras, para o fortalecimento da indústria desses setores. No entanto, Rui adiantou que não haverá qualquer espécie de estímulos para essas empresas. (Renato Machado)