Receita de Minas sobe para R$ 42,4 bilhões, impulsionada por ICMS, IPVA e cobranças administrativas

O governo de Minas Gerais arrecadou R$ 42,4 bilhões em taxas e impostos no acumulado deste ano e avançou 3,8% frente aos R$ 40,8 bilhões do mesmo período no ano passado. No entanto, conforme especialistas ouvidos pelo Diário do Comércio, a alta foi impulsionada principalmente pela arrecadação de receitas que não estão ligadas ao desenvolvimento do ciclo econômico. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A principal fonte de receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), apresentou alta de 3,4% no período, saltando de R$ 27,2 bilhões para R$ 28,2 bilhões. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), outro imposto representativo na arrecadação, também avançou e acumulou R$ 9,9 bilhões, ante os R$ 9,5 bilhões do ano anterior, registrando aumento de 4,5%.

De acordo com economista e professor do curso de gestão e negócios do UniBH, Fernando Sette Júnior, o crescimento da arrecadação mineira decorre, principalmente, de uma melhora mais consistente do núcleo tributário, especialmente do ICMS, além do avanço do IPVA e do reforço de receitas associadas à cobrança administrativa, como juros, multas e dívida ativa.

Sette Junior aponta que o principal destaque setorial, olhando a composição econômica por trás da arrecadação, continua sendo a atividade ligada ao consumo, comércio, combustíveis, energia e cadeias industriais que alimentam a base do ICMS. Também há reflexos indiretos de setores fortes em Minas, como mineração, siderurgia e agronegócio, embora esses efeitos dependam do comportamento de preços internacionais e da dinâmica exportadora.

Apesar do crescimento moderado que traz um resultado positivo para o caixa estadual, a advogada tributarista e professora da PUC Minas, Polyany Cunha, pontua que a aceleração da economia quando observada à luz da inflação e do cenário de juros elevados, não caracteriza aceleração.

Segundo ela, ao crescer menos do que a arrecadação geral e ficar próximo à inflação, é sinal de que o ICMS sozinho não demonstra um salto real robusto. “Na prática, o Estado arrecadou mais ICMS em valores nominais, mas parte desse aumento pode estar relacionada a preços, recomposição de bases e calendário, não necessariamente a aumento equivalente de volume físico de vendas ou produção”, explica.

Sette Junior também chama atenção para este ponto. “Não se trata de um crescimento exuberante”, afirmou. Em termos nominais, o professor explica que o resultado é positivo e mostra resiliência fiscal, mas quando se considera inflação ainda elevada e um ambiente macroeconômico de desaceleração, esse avanço “perde parte do brilho”.

Segundo ele, é um resultado satisfatório do ponto de vista da gestão fiscal, porque preserva crescimento da receita e melhora a capacidade de caixa do Estado, mas ainda insuficiente para indicar uma aceleração econômica robusta ou aquecida.

Apesar disso, Polyany Cunha chama atenção para um mês de abril forte. “A arrecadação total de abril cresceu 6,14% contra abril de 2025, acima da alta acumulada de 3,86%. O ICMS de abril avançou 7,83% na comparação anual. Isso sugere que abril melhorou a fotografia do quadrimestre”, aponta.

No entanto, a arrecadação do ICMS cresceu menos do que o total da arrecadação, ficando perto da inflação. Sendo assim, a advogada comenta que o ICMS sustenta a receita, mas não mostra sozinho um salto real robusto.

Em função disso, o professor recomenda cautela na leitura do mês de abril. “Por mais que tenha trazido uma recomposição mais forte na arrecadação e algum ganho de dinamismo econômico, e a inflação ainda corrige parte desse crescimento, o avanço real provavelmente é mais modesto”, diz.

Além disso, ele ressalta que Minas tem uma economia bastante dependente de setores cíclicos e expostos ao cenário externo, como mineração e indústria de transformação. “Portanto, o número é melhor do que parecia no trimestre anterior, mas ainda não configura, por si só, uma mudança estrutural de trajetória econômica”, diz Sette Júnior.

Já a alta do IPVA, o professor explica que pode estar ligada a uma atualização da base de cálculo dos veículos, mudanças no valor venal da frota, manutenção da adimplência dos contribuintes e até na ampliação do número de veículos tributáveis. “É uma receita importante para reforço de caixa e previsibilidade fiscal no primeiro quadrimestre”, diz.

Arrecadação de multas e juros continua em alta

Arrecadação por multas e taxas continua em alta – média de 13% em relação ao mesmo período do ano passado – e pode ser lida, na visão do professor, sob duas óticas. A primeira, mais positiva, de haver uma maior eficiência arrecadatória do Estado. “Entendo que há um reforço na cobrança administrativa, recuperação de créditos, atuação mais intensa sobre inadimplência e melhoria nos mecanismos de fiscalização”. Atitude que o especialista considera especialmente relevante em um contexto de busca por equilíbrio fiscal, já que amplia receitas sem necessariamente depender da criação de novos tributos.

A segunda leitura é menos confortável. “Juros e multas mais altos também podem indicar maior atraso de pagamentos por empresas e contribuintes”, pontua. Com um ambiente financeiro mais pressionado, com juros elevados no Brasil e crédito ainda caro, muitas empresas acabam alongando obrigações ou enfrentando dificuldades de fluxo de caixa. “Portanto, o aumento dessa arrecadação pode ser parcialmente reflexo de um ambiente econômico mais apertado, e não apenas de eficiência estatal”, concluiu.