Recuperação judicial da Andrade Gutierrez é reflexo do custo Brasil, apontam especialistas

O pedido de recuperação extrajudicial apresentado pela construtora Andrade Gutierrez para reestruturar uma dívida de R$ 3,4 bilhões pode ser reflexo de um problema que vai além da empresa e do setor. Nos últimos dois anos, o número de ocorrências similares avançou mais de 70% no País, sintoma do chamado “custo Brasil”, em que juros elevados, burocracia e uma estrutura tributária complexa corroem as empresas antes que consigam se reerguer.

Na terça-feira, (19), o grupo protocolou o pedido na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte após informar que 47% das obras estavam paralisadas ou adiadas, comprometendo o fluxo de caixa da operação. A valorização do dólar frente ao real e entraves em projetos no exterior também estão entre os motivos levantados pela empresa.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Tostes, comenta que o expressivo crescimento em pedidos de recuperação judicial não é mera coincidência. “Nos últimos dois anos, houve crescimento de 75% nos pedidos no Brasil, com perfil variado em todas as áreas da economia, segundo estudo das associações comerciais”, pontua.

O cenário, segundo ele, é resultado de um mercado com a segunda taxa de juros mais alta do mundo, sem perspectiva de redução, além de um governo que teria perdido capacidade de investimento com o alto custo da máquina pública. Assim, a avaliação é que parte da culpa dessas grandes recuperações judiciais deixa de ser apenas da empresa e passe a ser uma questão estrutural do País ainda mais complexa.

O advogado especializado em insolvência empresarial, Bernardo Bicalho corrobora com a análise e destaca que o segundo pedido de recuperação extrajudicial da Andrade Gutierrez é exemplo de um entrave estrutural que ultrapassa mandatos. “Independentemente dos governos Lula, Bolsonaro, Temer, Dilma, FHC, o Brasil enfrenta problemas estruturais que historicamente prejudicam o ambiente de negócios. Diante desse cenário, muitas empresas têm recorrido à recuperação judicial como forma de sobreviver à pressão financeira e econômica”, avalia.

Entretanto, o atual cenário é considerado por Bicalho um dos mais preocupantes dos últimos dez anos, atingindo negócios de diferentes segmentos. Além da Andrade Gutierrez, grandes empresas, como Estrela, Tok&Stok, Botafogo (SAF) e Grupo Pão de Açúcar noticiaram nos últimos meses a entrada no processo de recuperação.

Recuperação extrajudicial exige acordo prévio com pelo menos 70% dos credores

Segundo Bicalho, os pedidos podem ser comparados a “remédios legais”, atuando como instrumentos jurídicos na lei de recuperação das empresas. As empresas em dificuldade financeira, segundo ele, dispõem de dois caminhos legais: a renegociação direta com credores ou os instrumentos previstos na Lei de Recuperação de Empresas.

“Na via extrajudicial, a companhia apresenta um plano previamente aprovado pelos credores e pede ao juiz apenas a homologação. Na judicial, o plano é construído ao longo do processo e submetido à aprovação em assembleia de credores”, explica. No caso da Andrade Gutierrez, a empresa optou pela primeira alternativa, com adesão superior a 70% dos credores, percentual mínimo exigido por lei para homologação.

Ambos os especialistas consideram que o cenário ideal para atenuar a alavancagem de processos similares passa pela redução de gastos públicos, e consequentemente da taxa de juros. Com juros menores, as empresas terão maior capacidade de pagar dívidas e a economia voltará a girar não em torno do governo, mas impulsionada pelo próprio crescimento da atividade econômica.

Fragilidade no fluxo de caixa antecede a crise

O advogado, contador e especialista em reestruturação empresarial, Marcos Pelozato, analisa que a situação revela uma fragilidade comum a empresas de diferentes portes: crescer com estruturas altamente dependentes de previsibilidade financeira e pouca margem para absorver choques externos.

“Muita gente enxerga apenas o tamanho da dívida, mas o problema normalmente começa antes. O que derruba empresas não é necessariamente o passivo acumulado e, sim, a incapacidade de manter o fluxo de caixa funcionando quando a operação sofre interrupções relevantes”, afirma.

Segundo ele, negócios intensivos em capital passam por uma equação delicada. As estruturas são consideradas de alto custo, com compromissos permanentes elevados, forte dependência contratual e pouca flexibilidade para ajustes rápidos. “Quando a receita desacelera de forma brusca, a pressão financeira aparece em questão de meses”, finaliza Pelozato.