Após privatização, Copasa nega transferência de ativos de saneamento à Equatorial
Na esteira da privatização, concluída na Bolsa de Valores do Brasil (B3) nessa terça-feira (16), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou, nesta sexta-feira (19), que não há, neste momento, transferência de ativos de saneamento para o Grupo Equatorial, que adquiriu 30% da companhia.
“O processo de desestatização da companhia deu-se exclusivamente por meio de uma oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias na Bolsa de Valores, o que significa que houve alteração na composição acionária da companhia, sendo o Grupo Equatorial o investidor de referência, com participação de 30%”, afirmou a Copasa, em nota.
De acordo com a companhia, a desestatização não tem “nenhum impacto” sobre o patrimônio e os contratos celebrados pela Copasa, “que permanecem integralmente preservados”. Dessa forma, pelo regime jurídico aplicável às concessões de serviços públicos, toda a infraestrutura essencial à prestação dos serviços de saneamento básico é considerada reversível.
Isso significa que ela deve retornar “aos respectivos concedentes quando da extinção da correspondente concessão, garantindo condições para a continuidade do atendimento à população pelo próprio município ou por meio de uma nova concessão. Desse modo, é incorreto afirmar que ativos serão transferidos ao investidor de referência. A desestatização não altera em nada o regime jurídico aplicável a tais bens reversíveis”.
Por fim, a Copasa informou que as negociações contratuais observam rigorosamente as legislações federal e estadual vigentes, bem como as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, “mantendo um diálogo contínuo e técnico com os municípios para assegurar as metas de universalização e o pagamento da indenização devida pelos investimentos realizados pela companhia, mas não amortizados até a extinção da concessão”.
O Diário do Comércio procurou o grupo Equatorial para obter posicionamento sobre o tema, e aguarda retorno. Acionada, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG) informa que sua atuação regulatória e fiscalizatória permanece inalterada, independentemente das mudanças no controle acionário da Copasa. Leia o texto:
A Agência continuará exercendo suas competências legais de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia, com foco na qualidade dos serviços, na proteção dos usuários e no equilíbrio entre a sustentabilidade da prestação e a modicidade tarifária. As regras regulatórias vigentes, os contratos aplicáveis e as normas editadas pela Arsae-MG permanecem válidos e devem ser observados pela prestadora.
Da mesma forma, a política tarifária, os reajustes e as revisões tarifárias continuam sendo definidos conforme os procedimentos estabelecidos pela Agência, com base em critérios técnicos, transparentes e previstos na regulamentação. Eventuais reajustes ou revisões seguem os ritos regulatórios próprios, independentemente da composição acionária da Companhia.
A fiscalização dos serviços também permanece sendo realizada pela Agência de forma contínua, abrangendo aspectos relacionados à qualidade, regularidade, eficiência e cumprimento das obrigações regulatórias pela prestadora.
Assim, a Arsae-MG reforça que seguirá desempenhando suas funções de regulação e fiscalização com autonomia técnica e institucional, garantindo o cumprimento das normas vigentes e a defesa dos interesses dos usuários dos serviços regulados, independentemente do modelo de gestão ou do controle societário da prestadora.
Desestatização foi confirmada na terça-feira
Após 52 anos como estatal, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) teve sua privatização concluída nesta terça-feira (16) na Bolsa de Valores brasileira (B3), em São Paulo. Criada em 1974 como uma empresa de economia mista controlada pelo governo de Minas, a história da companhia é ainda mais antiga: remonta a 1963, quando foi criada a Companhia Mineira de Água e Esgoto (Comag), versão embrionária do que viria a se tornar a Copasa.
Com o encerramento do processo de privatização, a Equatorial Energia, empresa de origem maranhense, foi oficializada como investidora de referência da companhia, por meio da Gerais Saneamento, controlada pelo grupo. A operação ocorreu por meio de um follow-on (oferta subsequente de ações), modalidade em que uma empresa já listada na Bolsa realiza uma nova oferta de papéis ao mercado.
“Temos um enorme prazer em iniciar essa trajetória em Minas Gerais, um estado de grande relevância econômica, social e cultural para o Brasil. Chegamos a Minas com muito respeito pela trajetória da Copasa e pelo que ela representa para os mineiros. Para a Equatorial, este é um passo muito importante em uma jornada de mais de 20 anos, construída com disciplina, capacidade de execução e visão de longo prazo”, comemorou o CEO da empresa, Augusto Miranda da Cruz.
O acordo envolveu um aporte de R$ 5,5 bilhões para a aquisição de 30% do capital social da Copasa, ao preço de R$ 49,03 por ação, no âmbito da oferta pública secundária de ações ordinárias. O investimento poderia alcançar R$ 7,9 bilhões caso a participação fosse ampliada para 42,62%, mas isso não aconteceu. Outra investidora, a Perfin, adquiriu 12,76% de ações diretas da companhia. Com o montante total das ações vendidas, o valor ultrapassa os R$ 8 bilhões.
(Com Juliana Sodré)
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