Cade dá cinco dias para Copasa e Equatorial responderem recurso do Sindágua sobre aquisição da estatal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) admitiu, na sexta-feira (24), um recurso apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua-MG) contra a decisão que aprovou, sem restrições, a aquisição de 30% da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pela Gerais Saneamento S.A., empresa do Grupo Equatorial.

Assinado pelo conselheiro-relator José Levi Mello do Amaral Júnior, o despacho reconhece a admissibilidade do recurso, permitindo a continuidade da análise do caso pelo Tribunal do Cade.

O relator determinou a intimação das empresas requerentes, Gerais Saneamento e Copasa, para que se manifestem sobre os argumentos apresentados pelo sindicato no prazo de cinco dias úteis. O Cade também deixou aberta a possibilidade de realização de diligências complementares antes da conclusão da análise do ato de concentração. A operação já havia sido aprovada pela Superintendência-Geral do Cade em 30 de junho, mas a decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal da autarquia.

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Entenda o caso

A operação analisada pelo Cade envolve a compra, pela Gerais Saneamento, de ações equivalentes a 30% do capital social da Copasa, no contexto do processo de desestatização conduzido pelo governo de Minas Gerais. A empresa adquirente integra o Grupo Equatorial, que também possui participação societária na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A transação foi notificada ao Cade em 16 de junho e analisada inicialmente pelo rito sumário previsto na Resolução Cade nº 33/2022.

O Sindágua ingressou no processo como terceiro interessado e questionou a aprovação sem restrições da operação. Segundo o sindicato, a análise realizada pela Superintendência-Geral teria sido insuficiente diante da presença do Grupo Equatorial em diferentes empresas do setor de saneamento. A entidade pediu a conversão do procedimento sumário em rito ordinário, a realização de novas diligências e, subsidiariamente, a adoção de medidas para evitar prejuízos à concorrência.

Entre os principais argumentos apresentados pelo sindicato estão possíveis impactos sobre a concorrência em futuras licitações do setor, riscos à chamada “regulação por comparação”, mecanismo utilizado para avaliar a eficiência de concessionárias de saneamento, potenciais efeitos conglomerais e questões relacionadas à governança de dados de consumidores. O recurso também sustenta que a participação do Grupo Equatorial na Sabesp deveria ter recebido avaliação mais aprofundada durante a análise da operação.

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Cade abre nova fase de avaliação da operação

Ao admitir o recurso, o relator destacou que não está julgando o mérito das alegações, mas apenas verificando o cumprimento dos requisitos processuais. No despacho, José Levi afirmou que o Sindágua apresentou justificativas que, em tese, apontam para “suposto risco concorrencial decorrente da operação” e que o recurso preenche os critérios de cabimento, legitimidade, interesse recursal, tempestividade e regularidade formal. Por isso, concluiu que “estão presentes todos os requisitos de admissibilidade”.

Até o momento, a decisão do Cade não altera a aprovação da operação, mas abre uma nova etapa de análise no Tribunal da autarquia.

Cade e Copasa evitam comentar mérito da operação

Procurado pela reportagem do Diário do Comércio, o Cade afirmou que “não comenta sobre casos em andamento”. Segundo o conselho, “até o momento, não houve decisão de mérito sobre a operação. O caso encontra-se em fase de instrução perante o Tribunal e não há previsão de julgamento”.

Já a Copasa disse que “não emite comentários ou posicionamentos a respeito de avaliações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma vez que não cabe à empresa questionar qualquer decisão sobre o tema”.

A Equatorial, por sua vez, informou que o processo de aquisição da participação na Copasa segue em análise pelo Cade e dentro dos trâmites regulatórios aplicáveis. A companhia disse ainda que acompanha o andamento do processo, não cabendo antecipar expectativas sobre a conclusão da análise ou comentar procedimentos em curso.

A empresa também destaca que a notificação do investimento na Copasa apresentou informações completas à autoridade, incluindo no que se refere à participação minoritária detida na Sabesp, tal como exigido pela regulamentação. “Inclusive, a participação detida pela Equatorial na Sabesp foi objeto de análise pelo próprio órgão concorrencial à época do investimento”, destacou a Equatorial.

Até o fechamento desta reportagem o Sindágua-MG não havia se manifestado. O espaço segue aberto.