Tarifa social, investimentos e contratos: Copasa detalha metas de saneamento até 2033 no Sul de Minas

Prefeitos, secretários municipais e procuradores jurídicos de cidades do Sul de Minas Gerais participaram, nesta terça-feira (21), de encontros promovidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Pouso Alegre e Varginha para discutir a repactuação dos contratos após a desestatização da Companhia.

Durante a programação, conduzida pela presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, foram apresentados os principais aspectos jurídicos, regulatórios e operacionais relacionados à conversão dos contratos, além de esclarecidas dúvidas dos gestores municipais sobre o novo modelo contratual.

Entre os temas discutidos estiveram as garantias previstas no Novo Marco Legal do Saneamento, os mecanismos de estabilidade regulatória, os instrumentos de proteção aos usuários e os investimentos necessários para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. Também foram destacados os benefícios da renovação dos contratos para assegurar a continuidade dos investimentos e da prestação dos serviços.

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Municípios que ficarem fora da repactuação terão novas responsabilidades

Outro ponto abordado durante os encontros foi o cenário para os municípios que optarem por não aderir à repactuação. Nesses casos, além de assumirem a responsabilidade pelos investimentos necessários para a prestação dos serviços, as administrações municipais deverão indenizar a Copasa pelos ativos ainda não amortizados ao término dos contratos vigentes, conforme previsto na legislação e nos instrumentos contratuais.

A programação incluiu ainda temas de interesse direto dos municípios e da população, como a manutenção da tarifa uniforme em Minas Gerais, a continuidade da Tarifa Social — que concede descontos de até 65% para famílias de baixa renda —, os repasses aos fundos municipais de saneamento e as garantias previstas para assegurar a estabilidade da prestação dos serviços.

Para a presidente da Copasa, os encontros reforçam a importância do diálogo transparente com os municípios em um momento decisivo para o futuro do saneamento em Minas Gerais.

“Nosso compromisso é garantir que cada município tenha acesso a informações técnicas, jurídicas e regulatórias qualificadas para avaliar, com segurança e autonomia, a melhor decisão para sua população. Esses encontros fortalecem esse diálogo e contribuem para um processo transparente e responsável”, afirma Marília.

Prefeitos defendem diálogo e segurança jurídica

O prefeito de Pouso Alegre, Coronel Dimas (Republicanos), afirma que o encontro representou uma oportunidade importante para que prefeitos e equipes técnicas esclareçam dúvidas e tenham acesso às informações necessárias para tomar decisões responsáveis.

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“As escolhas feitas agora terão impacto no futuro dos municípios e, por isso, precisam ser pautadas pelo diálogo, pela transparência e pelo compromisso com a população”, destaca.

Já o chefe do executivo de Varginha, Leonardo Vinhas Ciacci (PSD), também avaliou positivamente a iniciativa e destacou a importância de reunir os gestores municipais para discutir um tema estratégico para o futuro do saneamento no Estado.

“Reunir prefeitos, equipes técnicas e representantes da Copasa para dialogar e esclarecer dúvidas fortalece a construção de soluções para o saneamento, sempre considerando as necessidades de cada município. O mais importante é manter esse canal de diálogo permanente em benefício da população”, declara. A Copasa seguirá percorrendo outras regiões do Estado.

Venda de ações integra estratégia para adesão ao Propag

O processo de desestatização da Copasa foi concluído em junho deste ano. O Grupo Equatorial foi oficializado como investidor de referência da companhia, por meio da subsidiária Gerais Saneamento. A operação ocorreu por meio de um follow-on (oferta subsequente de ações) e envolveu o aporte de R$ 5,5 bilhões para a aquisição de 30% do capital social da empresa mineira, até então pertencente ao governo de Minas Gerais, ao preço de R$ 49,03 por ação ordinária.

Além disso, a gestora de investimentos Perfin adquiriu diretamente 12,76% do capital social da companhia, ampliando sua participação total para 20,11%. O valor total obtido com a venda das ações da empresa superou R$ 8 bilhões.

Vale lembrar que o processo de desestatização da Copasa integra as medidas adotadas para viabilizar a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O objetivo é amortizar 20% da dívida do Estado com a União, estimada em R$ 184,47 bilhões em junho deste ano.